A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a criação de uma CPI para apurar indícios de irregularidades em contratos de publicidade firmados pelo governo Raquel Lyra.

O caso envolve suspeitas de favorecimento a familiares da governadora e pode ultrapassar R$ 1,2 bilhão em recursos públicos.

O que motivou a criação da CPI?

A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi solicitada pela deputada Dani Portela (PSOL). Segundo o pedido, há suspeitas de direcionamento e conflito de interesses em contratos bilionários de publicidade.

Entre os principais pontos da denúncia:

• O contrato foi firmado com a agência paulista E3 Comunicação Integrada Ltda.
• Após vencer a licitação, a empresa abriu filial no Recife, em imóvel pertencente a um primo da governadora, Waldemiro Ferreira Teixeira.
• Uma funcionária da Makplan, empresa ligada ao mesmo familiar, migrou para a E3 no mesmo período.

Essas coincidências levantaram suspeitas de sociedade oculta e motivaram o pedido de investigação formal na Alepe.

Contratos sob suspeita e valores bilionários

O contrato com a E3 Comunicação pode chegar a R$ 1,2 bilhão ao longo de dez anos.

Além disso, há outro contrato de publicidade assinado em 2019, que foi prorrogado sete vezes, ultrapassando o limite legal de 60 meses, com custo adicional de R$ 100 milhões ao estado.

Como será o funcionamento da CPI?

A criação da CPI foi aprovada com o apoio de 20 deputados, superando o número mínimo exigido.

O funcionamento seguirá os seguintes passos:

• As lideranças têm 10 dias úteis para indicar os membros;
• A comissão terá nove titulares e nove suplentes;
• Após as indicações, há prazo de 15 dias para instaurar a CPI;
• O trabalho inicial será de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias.

O ato foi assinado pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), e publicado em edição extra do Diário Oficial.

MP, TCE e Polícia Civil também apuram o caso

A deputada Dani Portela afirmou que o caso também foi levado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e à Polícia Civil, além de estar sendo analisado em uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Isso é dinheiro público. São valores bilionários. É uma denúncia séria que precisa ser apurada com rigor”, declarou.

“Fiscalizar não é atrapalhar o governo”

Portela também negou que a CPI seja uma ação política contra a governadora:

“Essa CPI tem que ser pluripartidária. Não é Dani Portela contra Raquel Lyra. É o papel de fiscalização do Legislativo. O contrato bilionário é inédito na história de Pernambuco”, afirmou.

Ela destacou que já criticava gastos com publicidade em gestões anteriores, como a do prefeito João Campos (PSB), e que sua atuação é pautada pela transparência.

Publicidade