O nome da governadora Raquel Lyra voltou ao centro da polêmica após o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar uma liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que autorizou a continuidade de um contrato bilionário do Governo do Estado.

TCE reage e leva disputa ao STF

Na ação protocolada na segunda-feira (4), o TCE argumenta que a decisão do TJPE causou lesão à ordem pública e comprometeu a segurança jurídica. O relator do caso no STF será o próprio presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

“O Tribunal de Justiça causou, com essa decisão, lesão à ordem pública [...] coibindo a realização de atos que a Constituição atribui ao Tribunal de Contas”, afirmou o TCE na ação.

O contrato em questão, no valor de até R$ 1,2 bilhão ao longo de dez anos, está no centro de uma CPI recém-aprovada na Assembleia Legislativa, voltada a investigar a comunicação institucional da gestão Raquel Lyra.

Entenda o contrato contestado

• Valor estimado: R$ 120 milhões por ano
• Empresa contratada: E3-Comunicação Integrada
• Período previsto: 10 anos
• Objeto: Serviços de comunicação institucional do Governo de Pernambuco

O contrato havia sido suspenso pelo TCE sob alegação de irregularidades na licitação, especialmente pela ausência de notas individualizadas dos membros da subcomissão técnica, o que contraria normas legais.

TJPE derrubou suspensão com base no MPC

Em 28 de julho, o desembargador Fernando Cerqueira concedeu liminar atendendo à E3-Comunicação. A decisão seguiu parecer do Ministério Público de Contas, que atua junto ao TCE.

Segundo o magistrado, não foi identificado prejuízo ao erário com a continuidade do contrato:

“Constata-se a ausência de fundado receio de grave lesão ao erário, requisito necessário para a medida cautelar”, argumentou Cerqueira.

Relação entre Raquel Lyra e o TCE sofre abalo

O clima entre o governo Raquel Lyra e o Tribunal de Contas azedou de vez. O recurso do TCE ao TJPE, assinado pelo conselheiro e ex-deputado Rodrigo Novaes (PSB), foi interpretado como uma declaração de guerra.

A briga jurídica segue em vários fronts:

• No TJPE, o TCE tenta restaurar a suspensão do contrato.
• No STF, pede a derrubada da liminar que permitiu a retomada da execução.

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