A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), foi acionada na Justiça por causa da remuneração que recebe como procuradora do Estado. A ação pede que ela passe a receber o subsídio correspondente ao cargo de governadora e devolva os valores considerados excedentes.

O processo foi apresentado pelo advogado Pedro Josephi, mestre e professor de Direito. Segundo ele, Raquel teria acumulado mais de R$ 2,2 milhões em salários e benefícios desde o início do mandato, em janeiro de 2023.

De acordo com Josephi, a Constituição Federal não permite que governadores escolham a remuneração de seus cargos públicos efetivos. Na avaliação dele, essa possibilidade é restrita a prefeitos e vereadores.

Entenda a polêmica sobre o salário

Raquel Lyra é procuradora do Estado desde 2005, mas está afastada da função desde 2011, quando assumiu o mandato de deputada estadual. Mesmo sem retornar ao cargo de origem, ela optou pela remuneração da carreira de procuradora.

O valor mensal, considerando salário e auxílios, ultrapassaria R$ 60 mil, conforme as informações apresentadas na ação.

Em janeiro de 2023, a governadora propôs um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para permitir que servidores ocupantes de cargos eletivos escolhessem a remuneração mais vantajosa.

A proposta foi aprovada pelos deputados estaduais e sancionada. Com isso, Raquel pôde optar pelo salário de procuradora do Estado durante o exercício do mandato de governadora.

Advogado cita decisão do Supremo Tribunal Federal

Na ação, Pedro Josephi afirma que a lei estadual contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado cita o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.381/AL, relatada pelo ministro Dias Toffoli. Segundo ele, o STF concluiu que apenas prefeitos e vereadores podem escolher a remuneração de seus cargos efetivos.

“Em que pese a lei estadual ter sido criada, a mesma viola a Constituição Federal”, declarou Josephi no processo.

Campanha de Raquel nega irregularidades

Em nota, a campanha de Raquel Lyra negou que a governadora receba remuneração acima do teto constitucional.

A campanha afirmou que Raquel optou por não receber o subsídio de governadora e mantém exclusivamente a remuneração do cargo efetivo de procuradora do Estado, conquistado por concurso público.

Ainda segundo a nota, não existe acúmulo ou soma de salários, já que a governadora recebe apenas uma remuneração. A campanha também defendeu que a escolha está prevista na Lei Estadual nº 18.139/2023, considerada uma norma geral e impessoal.

“A tentativa de apresentar uma única remuneração como acúmulo é falsa e busca confundir o eleitor”, declarou a campanha.

Processo tramita na Justiça de Pernambuco

A ação foi registrada sob o número 0089711-71.2026.8.17.2001 e tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O advogado também pediu urgência na análise do caso e afirmou que Raquel Lyra, por ser procuradora e ter formação jurídica, teria conhecimento da discussão constitucional.

A Justiça ainda deverá analisar os pedidos de mudança da remuneração e devolução dos valores. Até o momento, não há decisão definitiva sobre o caso.