Apoiadores do partido Missão e integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) em Pernambuco organizam um ato em apoio à candidatura de Renan Santos à Presidência da República. A manifestação está marcada para esta terça-feira (1º), às 16h, na Praça do Derby, no Recife.

A mobilização foi divulgada nas redes sociais com a mensagem: “Isso não vai ficar assim. Pela democracia, vamos às ruas”.

O protesto ocorre após uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impôs restrições à campanha do candidato.

O que motivou a decisão contra Renan Santos

Segundo Toffoli, a campanha de Renan Santos deixou de informar, dentro do prazo, 16 perfis e páginas utilizados na divulgação eleitoral. A lista teria sido atualizada posteriormente, em 19 de agosto, 12 dias após o registro da candidatura.

Para o ministro, a omissão poderia ter permitido que os canais continuassem sendo recomendados pelos algoritmos das plataformas, enquanto os perfis informados oficialmente pelos demais candidatos ficavam sujeitos a regras diferentes.

Na avaliação de Toffoli, o caso representa uma possível quebra de isonomia entre os candidatos e pode indicar irregularidade no uso das redes sociais durante a campanha.

Quais medidas foram determinadas

A decisão restringiu parte das atividades eleitorais de Renan Santos. Entre as medidas estão:

suspensão da propaganda eleitoral em perfis e endereços digitais não informados à Justiça Eleitoral;

• bloqueio dos perfis considerados irregulares;
• proibição de participação do candidato em debates e entrevistas;
• suspensão do recebimento de recursos do Fundo Eleitoral;
• determinação para que as plataformas forneçam dados sobre publicações feitas nos canais.

As empresas de tecnologia receberam prazo de seis horas para suspender os perfis indicados. Também foi estabelecido prazo de 24 horas para o fornecimento de informações à Justiça Eleitoral.

Candidatura ainda não foi cancelada

Apesar das restrições, o registro da candidatura de Renan Santos não foi formalmente indeferido. A decisão atingiu a propaganda digital, a participação em debates e entrevistas e o acesso a recursos eleitorais.

A defesa do candidato afirmou que pretende recorrer. Renan declarou que houve um problema técnico no sistema de registro da Justiça Eleitoral e classificou a decisão como ilegal e persecutória.

A medida também provocou críticas entre integrantes do próprio TSE. Alguns ministros avaliam que a questão deveria ser analisada em ações específicas sobre propaganda irregular ou abuso dos meios de comunicação, e não no processo de registro da candidatura.