O vereador Thiago Medina (PL), do Recife, protocolou nesta terça-feira, 30, um requerimento solicitando a criação de uma CPI para investigar um episódio envolvendo um concurso público da Prefeitura do Recife. O caso envolve a nomeação de um candidato para o cargo de procurador municipal após uma reclassificação ocorrida anos depois da realização do certame.

A proposta é que a Comissão Parlamentar de Inquérito seja formada por sete vereadores e funcione por até 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.

O foco da CPI é apurar “graves indícios de irregularidades, favorecimento pessoal e tráfico de influência no âmbito do Concurso Público para o cargo de Procurador do Município do Recife (Edital nº 01/2022 – PGM Recife)”.

Segundo o requerimento apresentado por Thiago Medina, a CPI deverá ter como objetivos específicos:

• Investigar a legalidade e os motivos do Processo Administrativo nº 38.007375/2025-30, que levou à reclassificação tardia do candidato Lucas Vieira Silva para a lista de pessoas com deficiência (PCD);
• Apurar a responsabilidade do prefeito do Recife, do procurador-geral do município e de outros agentes públicos envolvidos na decisão administrativa que teria desconsiderado pareceres técnicos de procuradores de carreira;
• Verificar indícios de tráfico de influência e nepotismo transverso, considerando vínculos familiares do candidato com integrantes do Ministério Público de Contas de Pernambuco e do Poder Judiciário, além de possível interferência política no Executivo municipal;
• Analisar a forma e o momento da nomeação, publicada em edição extra do Diário Oficial na noite de 23 de dezembro de 2025, para avaliar se houve desvio de finalidade antes de eventual questionamento judicial.

Quem é Lucas Vieira Silva

Lucas Vieira Silva é filho de Maria Nilda Silva, procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco. De acordo com o portal Metrópoles, ele participou inicialmente do concurso como candidato de ampla concorrência e ficou na 63ª colocação.

Em maio de 2025, solicitou à Prefeitura do Recife a alteração de sua modalidade de concorrência, apresentando um laudo médico que atestava Transtorno do Espectro Autista (TEA), diagnóstico que foi posteriormente confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho.

O procurador-geral do Recife, Pedro Pontes, aceitou o pedido e publicou uma nova homologação em 19 de dezembro, o que levou Lucas à primeira colocação entre os candidatos PCD. A partir dessa reclassificação, o prefeito João Campos assinou a portaria de nomeação, publicada no dia 20 de dezembro.

O edital do concurso determinava que candidatos com deficiência deveriam apresentar o laudo médico no momento da inscrição, acompanhado de declaração e avaliação biopsicossocial. A aceitação do documento três anos após o concurso resultou na perda da vaga pelo advogado Marko Venicio dos Santos, único candidato PCD classificado na homologação original.

Marko aguardava a nomeação havia mais de dois anos e acabou sendo preterido com a mudança de classificação. Ele acionou a Justiça contra a nomeação de Lucas Vieira Silva, mas o caso ainda está em análise.

Justificativa do pedido de CPI

Na justificativa do requerimento, Thiago Medina afirma que cabe ao Legislativo municipal fiscalizar a legalidade dos atos da administração pública. Segundo o vereador, “o caso em tela não se resume a uma mera interpretação administrativa, mas a um atropelo sem precedentes aos princípios da Impessoalidade, Moralidade e Vinculação ao Edital”.

Ainda de acordo com o parlamentar, “admitir que um candidato, após ser reprovado na ampla concorrência, utilize-se de um diagnóstico superveniente para ‘saltar’ à primeira posição da lista de PCD anos após o encerramento do concurso, é aniquilar a meritocracia e a segurança jurídica”.

Medina também destacou que “o quadro torna-se alarmante diante das notícias de que pareceres técnicos da PGM foram solenemente ignorados pelo ocupante de cargo comissionado (Procurador-Geral) para atender a interesses de castas jurídicas externas”.

Para o vereador, essa postura “sugere uma promiscuidade institucional que esta Casa não pode ignorar sob pena de prevaricação coletiva”. Ele conclui que a CPI permitirá à Câmara Municipal “exercer seu papel de controle, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo requisitar quebras de sigilo, ouvir testemunhas e garantir que o serviço público do Recife não seja transformado em herança para filhos de autoridades”.

Nossa reportagem está em contato com Lucas Vieira Silva . Assim que uma resposta for enviada, esta matéria será atualizada.