O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Caruaru para que adote medidas urgentes contra os alagamentos recorrentes na Avenida Compositor Limeira Tejo, localizada no Bairro Universitário. A ação foi tomada após a instauração do Procedimento Administrativo nº 01876.000.124/2024.

Promotoria exige cronograma definitivo em 30 dias

A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) tem até 30 dias para apresentar um cronograma detalhado e definitivo com soluções para os problemas de drenagem de águas pluviais e pavimentação da avenida afetada.

O documento deve conter:

• Prazos específicos para cada etapa;
• Datas finais para conclusão do projeto executivo;
• Previsão orçamentária e destinação dos recursos;
• Etapas do processo licitatório;
• Data de início e término das obras.

Município poderá responder judicialmente

Caso a Prefeitura de Caruaru não atenda à recomendação, o MPPE poderá ingressar com Ação Civil Pública para obrigar o cumprimento das medidas. O alerta consta no documento assinado pela promotora Jeanne Bezerra Silva Oliveira, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 19 de junho de 2025.

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