A Justiça Eleitoral condenou quatro deputados estaduais de Pernambuco ao pagamento de multa individual de R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada negativa contra a governadora Raquel Lyra (PSD).

A representação foi apresentada pelo próprio Partido Social Democrático (PSD). Foram condenados os deputados Romero Albuquerque (PSB), Cayo Albino (PSB), Álvaro Porto (MDB) e Junior Matuto (Republicanos).

A decisão também manteve a liminar que determinou a remoção imediata e a indisponibilidade do conteúdo publicado nas redes sociais.

Vídeo satírico foi alvo da ação

O material analisado pela Justiça Eleitoral é um vídeo da série “Familhão”, produzido em formato de sátira e divulgado nas redes sociais.

Segundo os autos, a produção associava a imagem de Raquel Lyra a uma suposta situação de precariedade e descaso na saúde pública de Pernambuco.

O vídeo também sugeria que as reformas realizadas pelo governo estadual seriam apenas “de fachada”.

Justiça apontou uso de inteligência artificial

No voto, o desembargador eleitoral relator, Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, avaliou que o conteúdo ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da crítica política.

Para o magistrado, a peça audiovisual configurou ofensa à honra e à imagem da governadora Raquel Lyra.

A decisão ainda destacou o uso de conteúdo sintético e de recursos de inteligência artificial na produção do vídeo.

Valor da multa

Com base no artigo 36, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/97, a Justiça Eleitoral determinou o pagamento das seguintes multas:

• Romero Albuquerque: R$ 10 mil;
• Cayo Albino: R$ 10 mil;
• Álvaro Porto: R$ 10 mil;
• Junior Matuto: R$ 10 mil.

A decisão julgou procedente a representação apresentada pelo PSD e confirmou integralmente as medidas determinadas anteriormente.