O ex-prefeito de Gravatá, Joaquim Neto (PSDB), foi condenado pela Justiça a ressarcir os cofres públicos em R$ 597.541,55 e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. A decisão também determina a proibição de contratar com o Poder Público pelo período de três anos. Ainda cabe recurso.

A sentença foi assinada pelo juiz Augusto Cézar de Sousa Arruda, da 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, no Agreste de Pernambuco, no último sábado (30).

De acordo com a decisão, Joaquim Neto autorizou despesas sem a realização do devido processo licitatório quando estava à frente da Prefeitura de Gravatá.

MPPE conseguiu retomada do processo

O caso chegou a ser considerado prescrito em uma decisão anterior. No entanto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recorreu e obteve o retorno dos autos para análise do mérito da ação.

Segundo o MPPE, o ex-prefeito autorizou despesas de grande valor sem licitação.

Nos autos, o órgão sustenta que o gestor "agiu com dolo, pois tinha plena ciência da ilicitude de seus atos e da obrigatoriedade do procedimento concorrencial".

Ainda conforme o Ministério Público, o dano identificado não teria sido resultado de um episódio isolado, mas de um padrão de irregularidades nas contratações.

O que diz a decisão

Ao fundamentar a sentença, o juiz destacou que o então prefeito tinha a responsabilidade de garantir a legalidade dos gastos públicos.

"A autorização reiterada de pagamentos sem o correspondente processo licitatório, em valores expressivos, revela, no mínimo, uma grave omissão dolosa", escreve.

Além da obrigação de devolver R$ 597.541,55 aos cofres públicos, a decisão estabelece a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de contratar com o Poder Público por três anos.

Defesa nega irregularidades

Joaquim Neto contestou as acusações e afirmou que pretende recorrer da decisão.

"É mentira", disse o ex-prefeito ao Diario de Pernambuco sobre as acusações.

"Se eu tivesse processo com graves irregularidades, o Tribunal de Contas teria aprovado minhas contas?", questiona.

"Eu nunca tive uma condenação e nem um tribunal pedindo para eu devolver recurso nos meus três mandatos", acrescenta o ex-gestor.

Ele também confirmou que a defesa irá apresentar recurso.

"Com certeza o tribunal [TJPE] lá na frente vai reconhecer", completa.

Joaquim Neto administrou Gravatá em três mandatos. A última gestão ocorreu entre 2017 e 2020. Em 2024, voltou a disputar a prefeitura, mas terminou a eleição na segunda colocação.