O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a aplicar uma nova regra que impede a abertura de novos pedidos do mesmo benefício utilizando o mesmo CPF por até 30 dias. A medida foi anunciada junto à divulgação da queda na fila oficial de requerimentos pendentes.

Segundo o Ministério da Previdência Social, o estoque caiu para 2,34 milhões de pedidos. O número representa o menor patamar dos últimos 16 meses. Em fevereiro, a fila registrava 3,1 milhões de solicitações pendentes.

A mudança, no entanto, provocou reações de entidades ligadas à defesa dos segurados, advogados e órgãos públicos.

Como funciona a nova regra do INSS

A nova instrução normativa impede que o segurado envie um novo requerimento idêntico antes da conclusão formal do processo anterior.

Na prática, o sistema bloqueia temporariamente novas solicitações do mesmo benefício vinculadas ao mesmo CPF.

O governo afirma que a medida busca reduzir o retrabalho dentro do INSS.

De acordo com dados oficiais, pedidos repetidos representavam cerca de 40% do volume total que congestionava o sistema.

Governo diz que medida ajuda a reduzir fila

O Ministério da Previdência Social e a diretoria do INSS defendem a nova restrição.

Entre os argumentos apresentados pelo governo estão:

Fim do retrabalho

Segundo a administração pública, servidores analisavam processos idênticos abertos pela mesma pessoa.

Redução da fila

O governo afirma que a retirada dos protocolos repetidos permite acelerar a análise dos primeiros pedidos.

Meta para os próximos meses

O plano federal prevê reduzir o estoque em mais 300 mil requerimentos nos próximos meses.

O objetivo anunciado é zerar a espera por concessões.

Além disso, o INSS informou que pretende ampliar os mutirões presenciais para exames de saúde física e mental. A expectativa é superar 350 mil assistências realizadas.

Entidades apontam risco para segurados

Especialistas em Direito Previdenciário criticaram a nova regra.

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) afirmou que a restrição pode prejudicar pessoas que cometeram erros no preenchimento dos pedidos ou esqueceram documentos.

"Muitas pessoas dão entrada em um novo pedido apenas porque esqueceram de anexar um documento essencial ou cometeram um erro no preenchimento do formulário eletrônico. Bloquear o CPF dessas pessoas por um mês gera desamparo financeiro"

As entidades também apontam risco de aumento das ações judiciais contra o INSS.

DPU avalia ação contra restrição

A Defensoria Pública da União (DPU) informou que analisa a possibilidade de entrar com uma Ação Civil Pública contra a medida.

Segundo o órgão, a nova restrição pode contrariar decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que já proibiam o bloqueio de pedidos idênticos para benefícios por incapacidade.

Críticos da medida também afirmam que a redução da fila ocorre por meio do represamento das entradas no sistema.

Nordeste segue com maior espera

Mesmo com a redução no número total de pedidos pendentes, o INSS ainda enfrenta problemas estruturais.

Metade da fila atual corresponde a solicitações de auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença.

O levantamento também aponta que a região Nordeste continua registrando o maior tempo médio de espera para aposentadorias, pensões e auxílios.