Os trabalhadores que acompanham a PEC do fim da escala 6x1 foram surpreendidos nesta quinta-feira (21) com alterações no texto da proposta em discussão na Câmara dos Deputados.

Após negociações entre o Governo Federal e lideranças da Câmara, a proposta passou por mudanças consideradas centrais para a nova versão do projeto.

A principal alteração envolve a carga horária semanal prevista na PEC.

Nova proposta prevê jornada de 40 horas

O texto original previa reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas.

No entanto, o novo parecer em elaboração pelo relator deve estabelecer limite de 40 horas semanais.

A jornada diária continuará em 8 horas, mas o novo modelo garantirá oficialmente a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Governo aceita regra de transição

Outro ponto alterado envolve o prazo para adaptação das empresas.

Segundo as atualizações divulgadas nesta quinta-feira, o Governo Federal aceitou incluir uma transição de até três anos para implementação das novas regras.

A mudança ocorreu após pressão de confederações patronais ligadas aos setores de comércio e serviços.

Integrantes da oposição e representantes do setor empresarial ainda defendem, nos bastidores, que esse prazo seja ampliado para até dez anos.

Texto prevê punições para redução salarial indireta

Para reduzir a insatisfação de trabalhadores após a mudança da carga horária de 36 para 40 horas, os negociadores incluíram novas travas jurídicas no texto.

A proposta passa a prever punições para empresas que tentarem promover “redução salarial camuflada”.

O documento proíbe não apenas cortes nos salários nominais, mas também a retirada de benefícios indiretos durante a fase de transição.

Câmara quer acelerar votação da PEC

A estratégia política definida em Brasília dividiu a tramitação em duas frentes.

A PEC tratará apenas da garantia constitucional dos dois dias de folga e do limite de 40 horas semanais.

Já o Projeto de Lei 1.838/2026, enviado pelo Executivo em regime de urgência constitucional, ficará responsável pela regulamentação técnica da medida, incluindo punições e exceções para serviços essenciais, como saúde e segurança.

O relatório final da PEC na comissão especial da Câmara, conduzido pelo deputado Léo Prates, será apresentado na próxima segunda-feira, 25 de maio.

Mesmo após as mudanças feitas no texto, o presidente da Câmara, Hugo Motta, mantém a previsão de levar a proposta ao plenário até o dia 28 de maio de 2026.