A tentativa de acelerar a votação do projeto que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 provocou um impasse na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta quinta-feira (25).

A iniciativa da base governista acabou interrompida após reação da oposição, que suspendeu a deliberação e anulou os atos realizados em plenário.

Tentativa de votação gerou reação da oposição

A sessão foi iniciada sob a presidência do segundo vice-presidente da Casa, Aglailson Victor (PSD). Durante a reunião, ele revogou a Ordem do Dia previamente publicada e colocou em votação, diretamente no plenário, o parecer final do Projeto de Lei nº 3694/2026.

A proposta autoriza o Executivo estadual a remanejar até 20% do orçamento por meio de créditos suplementares.

Para que o texto fosse apreciado no plenário, era necessária a aprovação na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT). O parecer do relator foi favorável, e a matéria acabou aprovada pelos integrantes da comissão.

Sessão é suspensa e atos são anulados

A movimentação foi interrompida com a chegada de deputados da oposição. O primeiro vice-presidente da Alepe, Rodrigo Farias (PSB), assumiu a condução da sessão e determinou a suspensão da votação.

Ele alegou irregularidades no procedimento, com base em artigos do Regimento Interno. Após tentativa de recurso por parte do presidente da CFOT, Antônio Coelho (União Brasil), a decisão foi mantida, e todos os atos realizados foram anulados.

A base governista acusou Rodrigo Farias de agressão a Aglailson Victor durante a disputa pela condução da sessão, afirmando que houve retirada do microfone.

Presidente da Alepe critica ação

O presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), classificou a movimentação como uma tentativa de golpe parlamentar.

"Felizmente conseguimos impedir a tempo esse brutal desrespeito ao regimento da Casa. Nenhuma manobra em troca de cargos na máquina estadual e indicações para chapa vai prosperar enquanto eu presidir a Alepe”, disse Álvaro.

Base governista defende legalidade da sessão

Mesmo com o impasse, o presidente da CFOT, Antônio Coelho, afirmou que a tramitação seguiu as normas do Regimento Interno.

Segundo ele, a questão de ordem apresentada solicitou a aplicação de um dispositivo da Constituição Estadual que permite a inclusão de projetos na Ordem do Dia após determinado prazo.

O artigo citado estabelece que, após 45 dias do recebimento de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa, o presidente pode incluí-lo para votação, a requerimento de qualquer deputado, independentemente de parecer.

Alepe afirma que votação feriu regimento

Em nota oficial, a Mesa Diretora da Alepe afirmou que a tentativa de votação não seguiu as regras da Casa.

Segundo o texto, a matéria não constava na Ordem do Dia e não havia sido publicada previamente no Diário Oficial, o que inviabilizaria qualquer deliberação.

A nota também destaca que o cumprimento dessas regras é essencial para garantir a transparência e a segurança jurídica das decisões legislativas.