O prefeito do Recife, João Campos (PSB), negou na noite desta quinta-feira (1º) qualquer tipo de favorecimento no concurso para procurador do município, realizado em 2022.

Segundo ele, não houve benefício ao filho de uma procuradora do Ministério Público de Contas (MPCO), ligado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), nem ao filho de um juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

João Campos afirmou que todo o processo seguiu critérios técnicos e administrativos adotados pela Procuradoria-Geral do Município, sem interferência política ou pessoal.

Decisão administrativa no concurso

De acordo com o prefeito, a Procuradoria do Recife tomou inicialmente uma decisão administrativa ao considerar como primeiro colocado nas vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) um candidato com transtorno do espectro autista (TEA). Esse candidato apresentou laudo médico após a realização do concurso.

Posteriormente, a situação foi revista após determinação judicial. Com isso, passou a ser contemplado um candidato com deficiência física que já havia se inscrito como PCD no momento do certame.

"Não há nenhuma decisão de mudança de nota, de passar na frente, não é isso. Não tem ninguém nomeado em função de nome, sobrenome ou parentesco. Isso não existe. Isso é uma ilação. Não existe isso de forma nenhuma, em nenhum concurso da prefeitura", afirmou João Campos.

A declaração foi dada após o prefeito participar da primeira missa do ano no Santuário do Morro da Conceição, na Zona Norte do Recife.

Entenda a polêmica envolvendo os aprovados

A controvérsia teve início porque Lucas Vieira Silva ficou na 63ª colocação geral, mas apresentou posteriormente um laudo, com aval da Justiça Federal do Trabalho, informando diagnóstico de autismo. A Procuradoria do Recife aceitou o documento e o candidato passou a ocupar a primeira colocação entre as vagas reservadas a pessoas com deficiência.

Com isso, o advogado Marko Venicio dos Santos Batista, que é deficiente físico e havia ficado em primeiro lugar na lista de PCD, foi deslocado para a segunda posição. Ele entrou com recurso administrativo, que foi analisado e aceito.

Após a revisão do resultado, a Prefeitura do Recife nomeou Marko Venicio como procurador, por meio de uma edição extra do Diário Oficial publicada na última quarta-feira.

Prefeito diz estar tranquilo com a decisão

João Campos reforçou que não vê irregularidades no processo e afirmou que todas as etapas foram conduzidas com base em laudos e decisões técnicas.

"Estou absolutamente tranquilo. Não tem nenhuma dificuldade com absolutamente nada. E só reforçando, toda a decisão tomada do ponto de vista técnico, com base em laudos da Justiça Federal do Trabalho, dando a capacidade de recorrer do ponto de vista administrativo. A partir do momento em que o candidato que se sentiu prejudicado apresentou um recurso, de forma imediata foi apreciado", declarou.

Críticas e leitura política do caso

O prefeito também comentou a repercussão do episódio e disse acreditar que o debate ganhou um viés político. Segundo ele, houve uma interpretação distorcida sobre o funcionamento das cotas em concursos públicos.

"Acho que tem uma leitura enviesada da política. Primeiro, eu não vi ninguém falando que havia um candidato com autismo e que outro tinha uma deficiência física. Não tem isso de 'pular na frente'. No concurso é assim: a cada quatro nomeações, a quinta é uma nomeação de cota. Não tem como você passar na frente de ninguém", argumentou.

Judicialização da discussão

João Campos afirmou ainda que a Procuradoria do Recife entende que o caso não deve mais ser tratado na esfera administrativa. A partir de agora, a discussão deve seguir no Judiciário.

"A procuradoria entendeu que não deve ser mais uma discussão administrativa e que cada um brigue pelo seu direito na Justiça", disse.

Diagnóstico tardio de autismo

Durante a fala, o prefeito também destacou que diagnósticos de autismo podem ocorrer em fases mais avançadas da vida. Ele citou dados da própria gestão municipal para contextualizar o tema.

"Em oito anos aumentou em 35 vezes o número de crianças com TEA. Você tem muitos casos em que a pessoa descobre ter TDAH ou autismo na fase de jovem ou já adulto. Esse é um fato contemporâneo", afirmou.

Comando da Procuradoria segue mantido

Por fim, João Campos descartou qualquer mudança no comando da Procuradoria-Geral do Município, atualmente chefiada pelo advogado Pedro Pontes, que tem status de secretário.

Segundo o prefeito, é comum que a pasta lide com nomeações, novas convocações e recursos administrativos, já que nem sempre todos os cargos são ocupados de imediato.

"Existem diversos recursos administrativos (impetrados pelos candidatos). É uma rotina permanente de nomeações e nomeações que existem em função de concurso. É importante só deixar muito claro que o caso em discussão é de uma pessoa que tem autismo e que isso foi laudado, esse laudo é da Justiça Federal do Trabalho", concluiu.

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