Os precatórios do Fundef em Igarassu entraram em uma nova etapa. A Prefeitura liberou uma plataforma online para que os profissionais da educação possam consultar os valores a que têm direito. A medida foi anunciada na segunda-feira (22) pela prefeita Elcione Ramos (PSD).

A liberação da consulta permite que professores verifiquem quanto irão receber referente aos precatórios do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O recurso está relacionado a uma dívida da União com o município, provocada por repasses abaixo do devido para a educação básica entre janeiro de 2001 e dezembro de 2006.

Como funciona a divisão dos precatórios do Fundef

Por determinação legal, o valor recuperado judicialmente é dividido da seguinte forma:

• 60% do montante é destinado aos profissionais do magistério
• 40% permanece com a Prefeitura de Igarassu para ações de manutenção do ensino e ampliação da educação no município

De acordo com a gestão municipal, a abertura da consulta sinaliza que o pagamento dos precatórios está próximo de ser realizado.

“Isso é o símbolo de um compromisso cumprido com quem dedicou e dedica a vida a ensinar. Seguimos trabalhando com respeito e responsabilidade sempre”, afirmou Elcione.

Quem tem direito aos precatórios em Igarassu

O repasse não se limita apenas aos servidores que estão atualmente na ativa. Também podem receber:

• Professores do magistério, efetivos ou contratados, que atuaram na rede municipal de Igarassu entre 2001 e 2006
• Professores aposentados que trabalharam no mesmo período
• Herdeiros de profissionais falecidos que exerceram a função na época, mediante comprovação legal

Entenda a origem da dívida dos precatórios

Os precatórios do Fundef são resultado de ações judiciais movidas por municípios contra o Governo Federal. Durante a vigência do antigo Fundef, entre 1998 e 2006, a União calculou de forma incorreta o Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA), repassando menos recursos do que o previsto em lei.

Após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo Federal foi condenado a pagar as diferenças acumuladas, dando origem aos precatórios.

Como consultar os valores dos precatórios do Fundef

Para saber o valor disponível, os profissionais devem acessar a plataforma oficial disponibilizada pela Prefeitura de Igarassu por meio do link: https://igarassu.short.gy/precatorios

A recomendação é que os beneficiários confiram atentamente os dados informados para garantir o acesso correto aos valores.