Cashback da reforma tributária: quem tem direito em 2027?
Benefício começa em janeiro com desconto nas contas de serviços. A primeira devolução do imposto pago nas compras está prevista para abril
Foto: Reprodução O cashback da reforma tributária começa em janeiro de 2027 para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Segundo a Receita Federal, o benefício funcionará de duas formas. Nas contas de serviços como água e luz, o abatimento virá na própria fatura. Nas compras elegíveis, parte do imposto pago será devolvida depois.
Quem tem direito ao cashback da reforma tributária?
O benefício é destinado a famílias inscritas no CadÚnico com renda por pessoa inferior a meio salário mínimo. O valor em reais que serve de referência para esse limite será reajustado em janeiro.
A devolução será paga à pessoa cadastrada como responsável pela unidade familiar. O cálculo considera as compras elegíveis feitas por todos os integrantes da família que moram no mesmo domicílio.
Segundo dados oficiais de junho de 2026, cerca de 27,7 milhões de famílias, que somam aproximadamente 70 milhões de pessoas, poderão receber o cashback. A estimativa é de R$ 10 bilhões em benefícios ao longo de 2027.
Como funciona o desconto nas contas de água, luz e gás?
Já em janeiro, as faturas de energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado e telefone das famílias beneficiárias terão abatimento de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal sobre o consumo.
O percentual incide sobre a parcela da CBS na fatura. A alíquota do tributo está estimada em 11,3%.
Quanto será devolvido nas compras?
Nas demais compras elegíveis, o cashback devolverá 20% do valor pago em CBS. Produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas, ficam fora da devolução.
A Receita orienta as famílias a manter o CPF regular e os dados do CadÚnico atualizados, inclusive o endereço usado para identificar as contas que terão desconto. Também será possível acompanhar os abatimentos e as devoluções pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para Android e iOS.
Quando será pago o cashback das compras?
A primeira devolução está prevista para até 25 de abril de 2027 e reunirá os valores acumulados nas compras de janeiro, fevereiro e março. Os pagamentos serão trimestrais no início. A Receita prevê repasses mensais em uma etapa posterior, ainda sem data definida.
A forma de pagamento também está em discussão. Entre as opções estão o crédito na Poupança Social da Caixa e o Pix com chave vinculada ao CPF do responsável familiar. Para quem não tiver a conta nem a chave Pix, a Receita prevê a abertura de uma Poupança Social em nome do beneficiário. A definição deve sair até abril.




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