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Ribeirão,16/11/2026

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Auxílio da cana em Pernambuco: quem pode receber?

Veja quem pode receber o auxílio da cana em Pernambuco, quais entregas da safra 2025/2026 entram no cálculo e como acompanhar o pedido pela Conab


Auxílio da cana em Pernambuco: quem pode receber? Foto: Reprodução

Produtores independentes de cana-de-açúcar de Pernambuco podem receber R$ 12 por tonelada entregue na safra 2025/2026, desde que atendam aos critérios do auxílio federal.

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A Lei 15.528/2026, publicada em 12 de novembro, autoriza o pagamento a fornecedores do Nordeste que sofreram prejuízos com eventos climáticos extremos ou com tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos a exportações brasileiras. 

O auxílio já era executado com base em uma medida provisória. Nessa etapa, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) recebeu pedidos até 30 de outubro. A lei publicada em novembro permite aproveitar os procedimentos adotados antes da sanção e não estabelece um novo prazo para solicitações. 

Quem pode receber o auxílio da cana em Pernambuco?

A lei prevê o apoio a produtores independentes, pessoas físicas ou jurídicas. Para se enquadrar nos critérios, o fornecedor precisa:

  • Ter sofrido prejuízos econômicos com eventos climáticos extremos ou com as tarifas adicionais dos Estados Unidos.
  • Ter fornecido cana a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas no Nordeste.
  • Comprovar as entregas da safra 2025/2026 por meio de nota fiscal eletrônica.
  • Estar cadastrado nos órgãos competentes e cumprir as condições previstas na regulamentação.

O produtor pode receber diretamente ou por intermédio de uma associação ou cooperativa. A lei exclui quem tem participação societária, direta ou indireta, na usina, destilaria ou cooperativa que recebeu a cana fornecida. 

Como consultar o pedido e o pagamento?

Quem apresentou a documentação no prazo pode acompanhar a análise no Sistema de Controle das Operações de Subvenção (SISSUB), da Conab. O sistema mostra a situação do pedido, os documentos enviados, eventuais pendências e as informações sobre o pagamento.

A Conab informa que segue pagando à medida que aprova os pedidos, conforme a disponibilidade de recursos. Se houver pendência na documentação, o aviso aparece no próprio sistema. O produtor tem dez dias corridos para regularizar a situação, segundo as orientações da companhia. 

Quais entregas entram no cálculo?

A regulamentação considera a cana comercializada na safra 2025/2026 e entregue entre 1º de agosto de 2025 e 31 de julho de 2026. O valor é calculado sobre o volume comprovado.

Por exemplo, um fornecedor com 100 toneladas reconhecidas pela Conab teria direito a R$ 1.200 se o pedido fosse aprovado. O decreto fixou em R$ 270 milhões o limite de recursos para o programa no Nordeste. 

O que o auxílio representa para os canavieiros de Pernambuco?

A Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP) informa que reúne cerca de 13 mil associados. Em setembro, a entidade estimou que o custo para produzir uma tonelada de cana no estado superava em R$ 75,73 o valor pago pelas usinas naquele momento. A diferença levou os fornecedores a cobrar uma revisão da remuneração no conselho que reúne produtores e indústrias. 

O auxílio cobre parte dos prejuízos dos fornecedores que atendem às regras, enquanto a discussão sobre o preço pago pelas usinas segue outra via. A estimativa da AFCP retrata os preços de setembro em Pernambuco. Já os R$ 12 da subvenção incidem sobre as entregas comprovadas da safra 2025/2026. 

A medida passou pelo Congresso com atuação de dois parlamentares pernambucanos. O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) foi autor do projeto de conversão da medida provisória, e o senador Fernando Dueire (PSD-PE) relatou o texto no Senado. 




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