A deputada estadual Dani Portela (PT), a mais votada de Pernambuco nas últimas eleições, criticou o pacote de ajuste fiscal que o governo Lula enviou ao Congresso.

A parlamentar questionou a proposta de parte da equipe econômica e afirmou que a perspectiva de recessão usada no debate seria “uma narrativa falaciosa do mercado financeiro”.

Portela defendeu que o governo diferencie despesas públicas de investimentos. Na avaliação da deputada, a proposta subestima a capacidade de Lula de atrair investimentos e estimular a atividade econômica.

“Não é justa a proposta apresentada por parte da equipe econômica. Não é justo com o Brasil e não é justo com Lula. Quem venceu nas urnas foi o povo. E não a Faria Lima!”, disse a parlamentar.

O que prevê o pacote fiscal do governo Lula?

A equipe econômica estima que o pacote possa gerar um impacto fiscal de até R$ 60 bilhões em 2027. O parecer do relator projeta um efeito de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões sobre o resultado primário.

Entre as medidas em discussão estão as seguintes.

• Limite de despesas federais: o teto para o crescimento dos gastos acima da inflação cairia de 2,5% para 2% em 2027 caso houvesse risco de descumprimento da meta fiscal.
• Piso da saúde: receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás ficariam fora da base de cálculo do mínimo obrigatório até 2030. A mudança reduziria o valor que a União precisa destinar ao setor.
• Benefícios tributários e créditos fiscais: o texto amplia para 20% o corte linear de incentivos e restringe o uso de créditos fiscais por empresas para abater impostos.
• Supersalários no funcionalismo: a proposta inclui medidas para limitar pagamentos que superam o teto constitucional.

Quem mais criticou o ajuste fiscal?

A proposta, articulada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento com aval do Palácio do Planalto, também recebeu críticas de outros nomes da esquerda. Na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu que o governo busque equilibrar as contas com maior tributação de bancos e aplicações financeiras e preserve os pisos de gastos sociais.

Em Pernambuco, Jones Manoel (PSOL), eleito deputado federal, iniciou uma campanha contra o projeto antes de assumir o mandato. Ele tem convocado mobilizações e cobrado que deputados e senadores se posicionem sobre o texto. Nas redes sociais, afirmou que a equipe econômica elaborou o pacote sem diálogo e que as medidas ameaçariam recursos para saúde, educação e direitos sociais.

Como o governo e o mercado avaliam o pacote?

O Ministério do Planejamento sustenta que as medidas ajudariam a organizar o Orçamento e a dar condições para manter as políticas sociais. Na avaliação da pasta, o ajuste pode ocorrer sem provocar um choque recessivo.

Analistas do mercado financeiro defendem a contenção de despesas em um cenário de juros altos e dívida pública acima de 80% do PIB. Na leitura desses analistas, a percepção de descontrole das contas pode pressionar o dólar, encarecer o crédito e dificultar cortes na taxa Selic. Parte do setor considera que o projeto tem alcance limitado por depender de restrições temporárias aos gastos e de aumento da arrecadação.