O deputado federal eleito Jones Manoel (PSOL-PE), que apoiou a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno, passou a mobilizar seus seguidores contra a proposta de ajuste fiscal de 2027.

A divergência ganhou força com a apresentação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, em 11 de novembro, menos de três semanas depois da vitória de Lula sobre Flávio Bolsonaro. A proposta combina limites para o crescimento das despesas, mudanças no uso de receitas públicas e redução de benefícios tributários. 

Por que o segundo turno entrou no debate?

Jones Manoel já fazia críticas ao PT antes das eleições, mas se engajou na campanha de Lula na reta final da disputa. Em outubro, a convite do presidente, foi a Brasília com outros comunicadores populares para apresentar reivindicações de movimentos sociais. 

Entre as pautas que ganharam espaço na campanha estavam o fim da escala 6x1, a tarifa zero no transporte público aos fins de semana e a proibição das bets. Lula também rejeitou cortes de direitos sociais e afirmou, antes da votação, que a mobilização popular ajudaria a cobrar do governo o cumprimento dos compromissos. 

Para Jones e seus aliados, essas pautas ajudaram a mobilizar eleitores no segundo turno. É a partir dessa leitura que o deputado eleito questiona a decisão de apresentar um pacote de ajuste fiscal logo após a vitória.

O que prevê o PLP 299/2026?

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), protocolou a proposta, que tem Eduardo Braga (MDB-AM) como relator. A estimativa para o ajuste em 2027 varia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões.

O texto reduz de 2,5% para 2% o teto de crescimento real das despesas primárias nos anos em que houver bloqueio ou contingenciamento de recursos.

A proposta permite liberar para outros usos até 40% dos superávits de fundos e recursos vinculados. Também mantém até 2030 a exclusão de receitas extraordinárias do petróleo do cálculo de despesas obrigatórias, entre elas o piso da saúde.

O projeto prevê redução de 10% a 20% em incentivos fiscais e limita a compensação de créditos tributários por empresas. Também estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar o fim dos supersalários.

Por que Jones Manoel critica o ajuste fiscal?

Jones chamou a proposta de “estelionato eleitoral” e pediu que seus seguidores pressionassem parlamentares contra a aprovação do texto. Ele comparou a decisão ao ajuste adotado por Dilma Rousseff em 2015, após a reeleição da então presidente. Na avaliação de Jones, repetir essa estratégia pode afastar a base social que participou da campanha de Lula. 

Uma das divergências envolve o efeito do pacote sobre os serviços públicos. O governo sustenta que os pisos da saúde e da educação estão preservados. Jones argumenta que um limite menor para o crescimento das despesas e a exclusão de parte das receitas do petróleo podem reduzir os recursos disponíveis para essas áreas. A discussão passa tanto pela manutenção dos pisos quanto pela margem para ampliar os investimentos. 

Jones e outros parlamentares do PSOL também defendem que o governo precisa manter a mobilização popular para enfrentar o bolsonarismo. Na avaliação do grupo, a vitória de Lula nas urnas convive com a força eleitoral e parlamentar da oposição, o que aumentaria o custo político de frustrar quem se mobilizou no segundo turno. 

Como militantes do PT defendem o pacote?

Apoiadores do governo argumentam que o PLP preserva o Bolsa Família e o salário mínimo. Na leitura desse grupo, a revisão de incentivos concedidos a empresas ajuda a abrir espaço no Orçamento. A defesa do pacote inclui ainda a possibilidade de subsidiar o óleo diesel para conter o efeito de crises internacionais sobre os preços.

Outro argumento diz respeito à relação com o Congresso. Para esses apoiadores, o Planalto precisa negociar com partidos de fora do PT para conseguir aprovar o Orçamento de 2027 e financiar as promessas de campanha. A relatoria de Eduardo Braga, do MDB, é parte dessa articulação.