O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE) comemorou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de arquivar o inquérito das fake news. Fachin encerrou a investigação principal na segunda-feira (9), após mais de sete anos de tramitação.

"Jaz o malfadado inquérito das fakenews! Uma das maiores aberrações judiciais da história do Brasil! Esse inquérito passou por cima de alicerces democráticos fundamentais como: princípio do juíz natural, devido processo legal, ampla defesa e liberdade de expressão!", disse o deputado. 

O que foi o inquérito das fake news?

Dias Toffoli, então presidente do Supremo, abriu a investigação por iniciativa da própria Corte, com base no artigo 43 do regimento interno do tribunal. O dispositivo trata de infrações cometidas nas dependências do STF e serviu de fundamento para apurar ataques feitos pela internet. Toffoli escolheu Alexandre de Moraes para conduzir o caso sem sorteio.

Sob a condução de Moraes, a apuração passou a investigar suspeitas de financiamento e divulgação em massa de ataques nas redes sociais. Entre os alvos estavam pessoas ligadas ao bolsonarismo e ao chamado “gabinete do ódio”.

Por que a abertura do inquérito foi contestada?

A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou o procedimento logo no início. Para o órgão, a iniciativa do Supremo comprometia a separação entre as funções de investigar, acusar e julgar.

Já os defensores da medida argumentavam que a apuração era necessária para proteger o tribunal e seus integrantes de ameaças e tentativas de intimidação. Em 2020, o plenário do STF reconheceu a constitucionalidade do inquérito por 10 votos a 1.

Como Mendonça Filho saiu na disputa pelo Senado?

Nas eleições de outubro de 2026, Mendonça Filho recebeu 1.728.587 votos e ficou em terceiro lugar na disputa pelo Senado em Pernambuco. As duas vagas do estado ficaram com Humberto Costa (PT) e Marília Arraes (PDT).

O resultado marcou a sexta derrota de Mendonça em eleições majoritárias como titular em chapas.