A Justiça Eleitoral determinou a retirada de um vídeo da campanha da governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), contra o adversário João Campos (PSB).

A decisão também inclui republicações do material em redes sociais e sites. O conteúdo usava a expressão “Direito de Resposta” sem que a campanha tivesse obtido uma decisão judicial favorável contra o candidato.

Decisão do TRE-PE

A liminar foi concedida no domingo (13) pelo desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Segundo o magistrado, o uso da expressão poderia levar os eleitores a acreditar que a Justiça Eleitoral havia autorizado ou determinado a divulgação do vídeo.

“A campanha representada pratica ato de gravíssima desinformação institucional”, afirmou o desembargador na decisão.

O magistrado classificou o caso como uma apropriação indevida de um termo jurídico para simular uma autorização inexistente do Poder Judiciário.

Vídeo também teria usado inteligência artificial

Além do uso irregular da expressão, a decisão aponta que o vídeo aparentava utilizar uma voz gerada por inteligência artificial sem o aviso obrigatório aos eleitores.

Para o desembargador, a ausência de transparência sobre o uso da tecnologia poderia ampliar o desequilíbrio na disputa eleitoral.

A Justiça Eleitoral determinou as seguintes medidas:

• remoção do vídeo do Instagram, TikTok, Facebook e YouTube;
• suspensão do anúncio pago na plataforma da Meta;
• retirada de republicações feitas em sites;
• proibição de novos compartilhamentos do material;
• informação sobre os dados relacionados à publicidade impulsionada.

Multa pode chegar a R$ 15 mil por dia

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 15 mil para plataformas, sites ou pessoas que realizarem novas republicações e compartilhamentos do vídeo.

O Facebook também deverá apresentar, no prazo de 48 horas, informações sobre o anúncio, incluindo:

• valor investido;
• origem e meio de pagamento;
• identificação do contratante;
• alcance e número de impressões;
• critérios de segmentação;
• eventual declaração sobre o uso de inteligência artificial.

Campanha apagou publicação

O vídeo foi retirado do perfil de Raquel Lyra no Instagram dentro do prazo de 24 horas estabelecido pela decisão judicial.

A determinação é liminar e ainda pode ser contestada por meio de recurso.

A ação foi apresentada pela coligação Frente Popular de Pernambuco, que representa João Campos. O g1 informou que procurou as assessorias das coligações Frente Popular de Pernambuco e Pernambuco de Coração, ligada a Raquel Lyra, mas não recebeu resposta até a última atualização.