A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) poderá adotar novas regras para o uso das redes sociais por seus integrantes. A medida prevê restrições para publicações envolvendo fardas, armamentos, viaturas e operações policiais.

A mudança foi recomendada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que solicitou ao comando da corporação uma atualização das normas internas sobre o uso das mídias sociais pelos policiais militares.

A recomendação conjunta foi publicada no Diario Oficial desta terça-feira (18) e estabelece um prazo de 45 dias para que a PMPE revise as regras atualmente em vigor.

O que poderá mudar nas redes sociais dos policiais

Entre as principais medidas recomendadas está a restrição à publicação, em perfis pessoais ou não oficiais, de imagens que possam dificultar a diferenciação entre os canais particulares dos policiais e os meios oficiais da corporação.

A recomendação inclui conteúdos que mostrem elementos utilizados pela Polícia Militar, como:

• Fardamentos;
• Equipamentos policiais;
• Viaturas;
• Armamentos;
• Outros elementos visuais que possam gerar dúvida sobre a identificação de canais oficiais.

O objetivo é atualizar as regras diante das mudanças no funcionamento das redes sociais e, ao mesmo tempo, preservar a segurança e a identidade institucional da PMPE.

Operações em andamento também entram na recomendação

Outro ponto destacado pelo MPPE envolve a divulgação de operações policiais que ainda estejam em andamento.

A orientação é que sejam proibidas publicações de informações, fotos ou vídeos capazes de comprometer a eficácia ou a segurança dessas ações.

Na prática, conteúdos publicados durante uma operação poderão ser alvo de restrições quando houver risco de revelar informações que prejudiquem o trabalho dos agentes ou exponham a estratégia utilizada pelas equipes.

Regras atuais da PMPE deverão ser atualizadas

As mudanças recomendadas deverão ser incorporadas às normas que atualmente orientam a comunicação da Polícia Militar de Pernambuco.

Entre elas estão a Portaria Normativa do Comando Geral nº 374, de 2019, e a Instrução Normativa nº 492/2022, responsável por estabelecer o Manual Básico de Comunicação Social da corporação.

A revisão deverá considerar as novas características das plataformas digitais e os possíveis impactos das publicações feitas por policiais em perfis pessoais.

PMPE também deverá reforçar fiscalização

Além da atualização das normas, o MPPE recomendou que a Polícia Militar intensifique a fiscalização sobre o cumprimento das regras relacionadas ao uso das redes sociais.

A análise deverá considerar especialmente publicações que possam representar violações de direitos humanos ou comprometer aspectos como segurança, ética profissional e imagem institucional.

Em situações de descumprimento, o Ministério Público recomendou a aplicação das medidas disciplinares previstas na legislação.