A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a criação de 35 vagas efetivas para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), medida que abre caminho para a realização de um novo concurso público no órgão.

O Projeto de Lei Ordinária nº 4166/2026, encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier Filho, recebeu parecer favorável das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública e foi aprovado em primeira e segunda discussões no mesmo dia.

A autorização ocorre após o encerramento da validade do último concurso do MPPE, que expirou em agosto de 2025.

Vagas aprovadas para o MPPE

O projeto estabelece a criação de dez vagas para analista ministerial e outras 25 para técnico ministerial.

Segundo o texto aprovado, todos os cargos deverão ser preenchidos por meio de concurso de provas e títulos.

Além das vagas efetivas, o MPPE também foi autorizado a criar 98 funções gratificadas de assessor de membro. Os cargos são de livre indicação e têm a finalidade de prestar apoio às atividades de promotores e procuradores.

Ao justificar a proposta, José Paulo Xavier Filho apontou um desequilíbrio no quadro de pessoal do órgão. Atualmente, o MPPE conta com 544 promotores e procuradores em atividade, enquanto possui 450 técnicos e 237 analistas.

Reajuste salarial também foi aprovado

No mesmo processo legislativo, a Alepe promulgou a Lei nº 19.255/2026, que concede reajuste linear de 6% aos servidores do quadro de apoio técnico-administrativo do Ministério Público.

A atualização salarial tem efeito retroativo a 1º de maio de 2026.

Com a mudança, o vencimento base inicial dos analistas ministeriais passou para R$ 7.150,91. Já os técnicos ministeriais terão remuneração inicial de R$ 4.714,48.

Mudanças na carreira dos servidores

A nova legislação também promoveu alterações na estrutura da carreira do MPPE.

O modelo passa a contar com 45 referências salariais distribuídas em três classes: A, B e C. O intervalo entre cada referência foi fixado em 4%.

As regras de progressão funcional também foram modificadas.

Servidores que alcançarem avaliação superior a 80% poderão avançar uma referência por ano. Já os 20% mais bem avaliados, com nota igual ou superior a 90%, poderão progredir duas referências.

As novas normas ainda estendem o direito à progressão funcional aos servidores em estágio probatório.

Próximo edital ainda depende de definição interna

Com a aprovação das vagas, o MPPE poderá iniciar o planejamento do próximo concurso.

As especialidades que serão contempladas no futuro edital ainda dependem de definição interna do órgão.

Historicamente, os cargos de analista ministerial contemplam áreas como Direito, Ciências Contábeis, Engenharia, Medicina e Serviço Social. Já o cargo de técnico exige nível médio ou formação técnica equivalente.

De acordo com o Portal da Transparência de Pernambuco, o Ministério Público contabilizava 689 servidores ativos e sete cargos vagos em março de 2026.

A seleção mais recente do órgão foi realizada em 2018, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC).