A discussão sobre a proposta que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para autores de crimes graves provocou um embate entre os deputados Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Nikolas Ferreira (PL-MG) nesta quarta-feira (10), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O debate ocorreu enquanto os parlamentares analisavam a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que posteriormente foi aprovada pela comissão e seguirá para uma comissão especial antes de ser votada no plenário da Câmara.

Renildo questiona responsabilização criminal de crianças

Ao se posicionar contra a proposta, Renildo Calheiros criticou o que classificou como “populismo eleitoral” e “demagogia” nas discussões sobre segurança pública.

Durante sua fala, o deputado apresentou um exemplo hipotético para questionar os limites da responsabilização criminal de menores.

“Imagine que uma criança de 10 anos ou 9 anos tem acesso ao revólver do pai em casa e atira no irmãozinho ou em alguém dentro de casa. O que vai acontecer com essa criança?”, perguntou.

Segundo o parlamentar, existe um consenso internacional de que crianças não possuem formação intelectual e moral suficiente para responder criminalmente por seus atos.

Renildo também afirmou que adolescentes já podem ser responsabilizados por infrações por meio das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Nikolas Ferreira rebate críticas à PEC

Na sequência, Nikolas Ferreira respondeu aos argumentos apresentados por parlamentares contrários à proposta e destacou que a PEC trata de crimes considerados graves.

“Eu votei para aumentar apenas para crimes hediondos nesse país. Crimes como estupro, abuso sexual e homicídio”, disse.

O deputado também ironizou os discursos feitos por adversários da medida e afirmou que eles contribuíram para ampliar o apoio popular à redução da maioridade penal.

“Quando a gente começou a discutir a redução da maioridade penal, a sociedade brasileira tinha 70% favorável. Depois de longos discursos de vocês, sabe para quanto foi? 90%. Então, salva de palmas para a esquerda”, declarou.

Ainda durante o debate, Nikolas citou casos de violência praticados por adolescentes para defender punições mais rígidas.

“Vai fazer o quê com esse menor?”, questionou.

PEC avança na Câmara

Ao final da sessão, a CCJ aprovou a admissibilidade da proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves.

Com a decisão, o texto seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados.