A senadora pernambucana Teresa Leitão (PT) atribuiu à família Bolsonaro a responsabilidade pelo novo tarifaço anunciado pelos Estados Unidos contra o Brasil. A declaração foi feita nesta terça-feira (2) por meio das redes sociais da parlamentar.

Ao comentar a medida proposta pelo governo norte-americano, Teresa afirmou que a decisão teria relação com interesses políticos ligados à família do ex-presidente.

“O tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil é responsabilidade da família Bolsonaro. Engenheiros do caos, eles estão dispostos a prejudicar a economia nacional, afetar empregos e enfraquecer setores produtivos para atender a seus próprios interesses políticos.”

A senadora também citou o Pix entre os pontos mencionados pelos Estados Unidos na investigação comercial.

“Um dos argumentos do governo americano é que o PIX tem prejudicado injustamente empresas dos EUA. Trata-se de mero pretexto para atacar nossa soberania e nossas instituições. O PIX é tecnologia brasileira e não abriremos mão dele.”

“Quem trabalha contra os interesses do Brasil e de seu povo não pode se apresentar como defensor da pátria.”

O que motivou a nova medida dos Estados Unidos

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) concluiu uma investigação comercial e propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.

A proposta foi apresentada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos Estados Unidos. O mecanismo permite ao governo norte-americano adotar sanções unilaterais quando entende que práticas de outro país prejudicam empresas ou interesses comerciais americanos.

A investigação foi aberta durante o governo de Donald Trump.

Os pontos citados no relatório

O documento final da investigação apresenta seis áreas que, segundo os Estados Unidos, configurariam práticas consideradas “irrazoáveis” ou “desleais”.

Redes sociais e decisões judiciais

O relatório questiona decisões sigilosas de tribunais brasileiros relacionadas à suspensão de perfis e à remoção de conteúdos em plataformas de tecnologia americanas.

Pix

Os Estados Unidos afirmam que o Banco Central atua ao mesmo tempo como operador e regulador do sistema. Segundo o relatório, isso favoreceria o Pix em relação a empresas estrangeiras do setor de pagamentos.

Acordos comerciais

O governo americano também aponta reduções tarifárias concedidas pelo Brasil a produtos do México e da Índia sem a extensão dos mesmos benefícios aos Estados Unidos.

Desmatamento ilegal

Outro argumento apresentado é que falhas de fiscalização sobre o desmatamento ilegal reduziriam custos de produção de setores brasileiros, criando vantagem competitiva frente aos produtores americanos.

Mercado de etanol

O relatório menciona a ausência de reciprocidade em relação às tarifas aplicadas ao etanol dos Estados Unidos.

Propriedade intelectual e corrupção

Também são citadas reclamações sobre a demora na análise de patentes pelo INPI e mudanças relacionadas à punição de crimes financeiros após anulações de sentenças da Operação Lava Jato.

Produtos que ficaram fora da nova taxação

Apesar da proposta de tarifa adicional, o governo americano elaborou uma lista com mais de 1.600 códigos de produtos isentos da medida.

Entre os itens que ficaram de fora estão:

• Café;
• Carne bovina;
• Suco de laranja;
• Frutas;
• Nozes;
• Cereais;
• Especiarias;
• Aeronaves da Embraer e peças aeronáuticas;
• Celulose;
• Fertilizantes;
• Petróleo bruto;
• Minerais críticos;
• Terras raras;
• Compostos farmacêuticos;
• Químicos orgânicos.

Produtos que já possuem sobretaxas, como aço e alumínio, permanecem sujeitos às regras anteriores e não acumulam a nova tarifa de 25%.

Quais são os próximos prazos

A proposta ainda não entrou em vigor. A legislação americana prevê uma etapa de consultas públicas antes da decisão definitiva.

O cronograma divulgado prevê:

• Até 22 de junho: solicitação de participação nas audiências;
• Até 1º de julho: envio de comentários e contestações por escrito;
• 6 de julho: realização da audiência pública do USTR;


• 
  15 de julho: prazo final para definição, alteração ou confirmação das sanções.