Entrou em vigor nesta terça-feira (26) a nova regulamentação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passa a obrigar empresas de todo o Brasil a adotarem medidas de gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Com a mudança, problemas como ansiedade, depressão e síndrome de burnout passam a ter acompanhamento obrigatório dentro das empresas, no mesmo nível de atenção dado aos acidentes físicos de trabalho.

A nova regra também intensificou debates nas redes sociais e discussões entre trabalhadores e líderes corporativos. No Nordeste, o tema ganhou repercussão após mobilizações recentes envolvendo a escala de trabalho.

O que muda para os trabalhadores

Até então, ações voltadas à saúde mental eram tratadas por muitas empresas como iniciativas opcionais. Com a nova regulamentação, passam a fazer parte das obrigações legais das companhias.

Entre as mudanças previstas estão:

Mapeamento de estresse

As empresas deverão identificar áreas com excesso de carga horária, pressão elevada ou metas consideradas abusivas.

Canais de denúncia

As companhias precisarão criar meios seguros para denúncias de assédio moral e perseguição no ambiente de trabalho, sem risco de demissão ao trabalhador.

Avaliação em exames periódicos

Os exames de rotina feitos pelo médico do trabalho também passarão a incluir indicadores ligados ao esgotamento mental dos funcionários.

Caso fique comprovado que o adoecimento mental foi causado pelo ambiente de trabalho, a empresa poderá ser responsabilizada diretamente. Isso também facilita o afastamento pelo INSS com garantia de estabilidade.

Empresas poderão receber multas

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que já estruturou equipes para fiscalizar o cumprimento das novas exigências da NR-1.

As empresas que não apresentarem plano de gerenciamento de riscos psicossociais poderão sofrer punições administrativas.

As sanções começam com advertências e podem chegar a multas entre R$ 3 mil e mais de R$ 100 mil, dependendo da gravidade do caso e do porte da empresa.

Em situações consideradas extremas, envolvendo assédio moral coletivo, setores inteiros ou até a empresa poderão ter atividades interditadas temporariamente.

Como denunciar abusos no trabalho

A orientação das centrais sindicais é que trabalhadores reúnam provas caso percebam descumprimento das novas regras ou situações de violência psicológica no ambiente profissional.

Mensagens, e-mails e relatos de testemunhas podem ser usados como evidências.

As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo portal oficial do Ministério do Trabalho e Emprego ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Sindicatos de categorias em Pernambuco também começaram a montar comitês específicos para orientar trabalhadores durante o período de adaptação às novas regras.