O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) rejeitou mais um recurso apresentado pela defesa de Sari Corte Real e manteve a condenação a 7 anos de prisão pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos. O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (21), na Seção Criminal do tribunal.

Com a decisão, segue válida a pena por abandono de incapaz com resultado morte. O caso tramita há quase seis anos e Sari continua respondendo em liberdade.

Segundo o TJPE, este foi o último recurso analisado na segunda instância. Caso a defesa volte a recorrer, o processo poderá seguir para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Procurada, a defesa informou que pretende recorrer novamente, mas não detalhou qual medida será apresentada.

Julgamento terminou em 6 votos a 5

Os desembargadores analisaram embargos infringentes apresentados pelos advogados de Sari Corte Real. O recurso tentava reduzir a pena para 6 anos de prisão.

De acordo com o TJPE, a votação terminou empatada entre os magistrados que defendiam a redução da pena e os que eram contra a mudança.

O voto decisivo foi dado pelo presidente da Seção Criminal, o desembargador Mauro Alencar de Barros, que rejeitou o recurso da defesa.

A sessão começou às 14h16 e terminou às 15h40.

O que discutia o recurso

Durante o julgamento, cinco desembargadores entenderam que o fato de Miguel ter 5 anos não deveria agravar a pena aplicada no processo.

Outros cinco magistrados discordaram desse entendimento e votaram pela manutenção da condenação.

Votaram a favor da redução da pena:

• Evandro Magalhães, relator do caso;
• Daisy Andrade;
• Marcos Antônio Matos de Carvalho;
• Demócrito Ramos Reinaldo Filho;
• Carlos Gil Rodrigues Filho.

Votaram por manter a condenação:

• José Viana Ulisses Filho;
• Honório Gomes do Rego Filho;
• Eduardo Guilliod Maranhão;
• Eudes França;
• Cláudio Jean Nogueira Virgínio;
• Mauro Alencar de Barros.

Caso pode chegar ao STJ ou STF

Segundo o TJPE, a defesa de Sari Corte Real ainda pode apresentar recurso especial ou extraordinário.

No caso do recurso especial, o processo segue para o STJ. Já o recurso extraordinário leva o caso ao STF.

Em julho do ano passado, a 3ª Câmara Criminal já havia rejeitado outros recursos da defesa e mantido a decisão de novembro de 2023, que reduziu a pena de 8 anos e 6 meses para 7 anos de prisão em regime fechado.

Relembre o caso Miguel

Miguel Otávio Santana da Silva morreu no dia 2 de junho de 2020 após cair do 9º andar do Condomínio Píer Maurício de Nassau, no bairro de São José, no Centro do Recife.

Na ocasião, a mãe do menino, Mirtes Renata, havia descido ao térreo para passear com a cadela dos patrões. Miguel ficou sob responsabilidade de Sari Corte Real.

Imagens de câmera de segurança mostram Sari apertando um botão do elevador e deixando a porta fechar com o menino dentro. Um laudo pericial apontou que o elevador foi enviado para a cobertura do edifício.

Depois, Miguel saiu no 9º andar, caminhou até uma área próxima ao maquinário de ar-condicionado e caiu no térreo.

Sari foi presa em flagrante na época por homicídio culposo, pagou fiança de R$ 20 mil e foi liberada.

Em maio de 2022, ela foi condenada a 8 anos e 6 meses de prisão por abandono de incapaz com resultado morte. Em novembro de 2023, a pena foi reduzida para 7 anos.

Além do processo criminal, Sari Corte Real e Sérgio Hacker também respondem a uma ação trabalhista movida pela família de Miguel.