O novo edital do programa CNH Social Recife foi divulgado nesta quinta-feira (23), com a oferta de 300 vagas gratuitas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As inscrições seguem abertas até o dia 13 de maio.

A iniciativa é voltada para pessoas em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Como se inscrever na  CNH Social no Recife

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio da plataforma Conecta Recife ou pelo site oficial do programa.

Não há cobrança de taxas em nenhuma etapa do processo.

Quem pode participar

Podem se candidatar pessoas que atendam aos seguintes critérios:

• Ter mais de 18 anos
• Ser alfabetizado
• Morar no Recife
• Estar com o CadÚnico atualizado há, no máximo, 24 meses
• Atender às exigências do Código de Trânsito Brasileiro

Distribuição das vagas

As 300 vagas estão divididas da seguinte forma:

• 125 para categoria A (motocicleta)
• 125 para categoria B (automóvel)
• 50 para mudança de categoria

Em todas as opções, é possível incluir a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada).

O que o programa oferece

O CNH Social cobre todas as etapas necessárias para a obtenção da habilitação, incluindo:

• Taxas do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE)
• Exames médicos e psicológicos
• Aulas teóricas e práticas
• Reteste gratuito em caso de reprovação

Além disso, os participantes terão acesso a curso de letramento digital, tutoria pedagógica para a prova teórica e conteúdos sobre educação no trânsito.

Critérios de seleção

A escolha dos candidatos será feita com base em pontuação que leva em conta a situação de vulnerabilidade social.

Terão prioridade:

• Pessoas negras e indígenas
• Pessoas com deficiência (PCD)
• Mulheres em situação de violência atendidas pela rede municipal
• Mulheres chefes de família
• Pessoas desempregadas
• Trabalhadores informais, incluindo profissionais de aplicativo

Também serão considerados fatores como renda familiar per capita e composição familiar.

Em caso de empate, terão prioridade mães e pais atípicos, grupo que possui reserva de 10% das vagas, conforme previsto em lei municipal.

Dados do primeiro edital

Informações da edição anterior mostram o perfil dos beneficiados pelo programa:

• 94,7% são mulheres
• 99,3% são pessoas negras (pretas e pardas)
• 11% são pessoas com deficiência
• 6,6% são mulheres vítimas de violência
• 16,3% são pais e mães atípicos
• 11,7% têm dependentes em cuidados terapêuticos contínuos
• 93,3% não possuem trabalho formal
• 97,3% são beneficiários do Bolsa Família

A secretária em exercício de Assistência Social e Combate à Fome, Márcia Ribeiro, destacou o alcance da iniciativa.

“Os números mostram que estamos chegando a quem mais precisa. Nosso objetivo é garantir que essas pessoas tenham uma oportunidade real de mudança de vida, com qualificação e acesso gratuito à habilitação”, disse.