Três cursos de Medicina em Pernambuco terão redução de 25% no número de vagas após desempenho considerado insuficiente no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida foi oficializada pelo Ministério da Educação (MEC) e já está em vigor.

A decisão consta na Portaria nº 74/2026 da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União.

Quais cursos de Medicina em PE foram afetados

As instituições atingidas pela medida estão localizadas em diferentes cidades da Região Metropolitana:

• Centro Universitário Maurício de Nassau, no Recife
• Faculdade de Medicina de Olinda (FMO), em Olinda
• Afya Faculdade de Ciências Médicas de Jaboatão dos Guararapes

Os cursos foram enquadrados com conceito 2 no Enamed, com percentual de concluintes considerados proficientes entre 40% e menos de 50%.

Por que o MEC reduziu as vagas

O processo de supervisão foi aberto com base no desempenho dos estudantes concluintes na edição de 2025 do exame.

Segundo o MEC, cursos que obtêm conceitos 1 ou 2 são considerados com desempenho insuficiente e podem passar por monitoramento mais rigoroso.

Durante esse período, as instituições precisam apresentar um plano de melhoria, enquanto o ministério acompanha o funcionamento dos cursos.

Medidas aplicadas aos cursos

Além da redução de 25% nas vagas, outras restrições foram impostas às instituições:

• Suspensão de novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
• Proibição de solicitar aumento no número de vagas
• Suspensão de benefícios regulatórios concedidos pela Seres
• Restrições à participação em programas federais de acesso ao ensino superior

As medidas cautelares seguem válidas até a divulgação dos resultados do Enamed de 2026, quando poderão ser mantidas, alteradas ou revogadas.

As faculdades notificadas têm até 30 dias para apresentar manifestação inicial no processo de supervisão.

O que dizem as instituições

Por meio de nota enviada a veículos de imprensa, a Afya informou que "ainda não recebeu retorno de todos seus recursos abertos no INEP, que podem alterar os resultados do Enamed 2025."

A universidade afirmou que respeita o exame, mas questiona aspectos da aplicação. Segundo a nota, houve mudanças e divulgação de regras após a realização da prova, o que deverá ser considerado em eventuais medidas administrativas ou judiciais.

"Sem prejuízo das próximas etapas dessas supervisões, a prioridade da companhia já está direcionada para o Enamed 2026, com previsão de realização em setembro, na expectativa de que a Seres e o INEP contemplem no novo edital os ajustes metodológicos já apresentados nas interlocuções realizadas com as respectivas técnicas do MEC e do próprio INEP", finaliza a nota.

A Uninassau informou que não irá se posicionar. Já a Faculdade de Medicina de Olinda ainda não respondeu.

Entidades criticam critérios das sanções

Representantes de instituições privadas questionaram a forma como as sanções foram aplicadas.

Em nota, a Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (Amies) declarou que "A AMIES manifesta preocupação com o uso isolado do desempenho dos estudantes como único insumo para classificar cursos e acionar medidas de supervisão".

A entidade argumenta que, diferentemente do Enade, o Enamed não considera outros indicadores de avaliação institucional.

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) também defendeu revisão das medidas, apontando risco de insegurança jurídica.

Entenda o Enamed e a avaliação dos cursos

O Enamed é um exame que avalia a formação de estudantes de Medicina no Brasil e integra a política de monitoramento da qualidade do ensino superior.

Os resultados mais recentes foram divulgados em janeiro. Dos 350 cursos avaliados, 107 tiveram conceitos 1 ou 2.

Desses, 99 passaram a ser alvo de processos de supervisão e aplicação de sanções pelo MEC.

A maior parte dos cursos com baixo desempenho pertence a instituições privadas, que estão sob regulação direta do ministério.

Cursos são classificados nas faixas mais baixas quando menos de 60% dos estudantes atingem o nível mínimo de proficiência.