A Câmara Municipal do Recife vai analisar nesta quinta-feira (5), às 10h, os recursos apresentados por vereadores da oposição contra o arquivamento do pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) relacionada a um concurso público da gestão do prefeito João Campos (PSB).

A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB), para que o plenário avalie os questionamentos apresentados após a decisão de arquivar o pedido de investigação.

Câmara do Recife analisa recursos contra arquivamento da CPI

O debate ocorre após a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) analisar um dos recursos protocolados pela oposição.

O pedido foi apresentado pelo vereador Paulo Muniz (PL). O parecer da comissão foi contrário ao recurso e teve como relator o vereador Carlos Muniz (PSB), indicado para a função pelo presidente da CLJ, Rinaldo Junior (PSB), que também é líder do partido na Câmara.

O relatório acabou aprovado com os votos dos vereadores:

• Samuel Salazar (MDB), líder do Governo
• Gilberto Alves (PRD)

Apesar do parecer da comissão, o assunto será levado ao plenário por meio da sessão extraordinária convocada para esta quinta-feira.

Arquivamento do pedido de CPI

O pedido de instalação da CPI foi oficialmente arquivado na terça-feira (3), com publicação da decisão no Diário Oficial.

No mesmo dia, parlamentares da oposição protocolaram recurso para tentar reverter o arquivamento e retomar a discussão sobre a abertura da comissão de investigação.

Oposição defende investigação do caso

O líder da oposição na Câmara, vereador Felipe Alecrim (Novo), divulgou nota defendendo que o caso seja investigado.

“É importante destacar que o conteúdo apresentado no pedido de CPI é idêntico ao que fundamentou o processo de impeachment já protocolado nesta Casa. Trata-se dos mesmos fatos, das mesmas denúncias e dos mesmos elementos que apontam graves indícios de irregularidade e que, por si só, justificam apuração rigorosa”, afirmou.

Segundo ele, a análise dos fatos justificaria a abertura da comissão.

“se há matéria suficiente para sustentar um pedido de impeachment, há, com ainda mais razão, fundamento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito”.

Alecrim acrescentou ainda que “a CPI não antecipa julgamento, ela investiga”.

Entenda o caso envolvendo o concurso público

O pedido de CPI foi apresentado após questionamentos sobre um processo administrativo ligado ao concurso público realizado em 2022 para o cargo de procurador do município.

A controvérsia envolve a nomeação de Lucas Vieira Silva em vez de outro candidato aprovado dentro das vagas destinadas a pessoas com deficiência.

O caso ganhou repercussão no final de 2025.

Argumentos para o arquivamento da CPI

Ao justificar o arquivamento do pedido, o presidente da Câmara, Romerinho Jatobá, afirmou que o requerimento não atendia ao requisito regimental de “fato determinado”, exigido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Segundo ele, a nomeação questionada foi revogada pelo prefeito sete dias após a publicação, em 30 de dezembro de 2025.

O vereador também argumentou que o ato não produziu efeitos jurídicos.

Posicionamento do prefeito João Campos

Na terça-feira, o prefeito João Campos afirmou que a situação já havia sido solucionada e classificou a insistência na abertura da CPI como motivação política.

“O que se tenta fazer é um espetáculo político. As medidas técnicas foram tomadas, inclusive a Câmara já se posicionou de forma técnica, encaminhando para o arquivamento, para não fazer com que seja um palco de espetáculo político, tendo em vista que é um ano eleitoral e tem muita gente que deseja aparecer”, declarou.

A sessão desta quinta-feira deve definir se os recursos apresentados pela oposição terão continuidade ou se o arquivamento do pedido de CPI será mantido.