Seis barracas localizadas em Porto de Galinhas, no Litoral Sul de Pernambuco, foram notificadas pela Prefeitura de Ipojuca após fiscalizações que identificaram irregularidades na cobrança de consumação mínima. A ação ocorre depois da publicação de um novo decreto municipal que proíbe a prática na praia.

A prefeitura de Ipojuca informou que intensificou a fiscalização em Porto de Galinhas, dobrando a equipe para 30 fiscais. Ao longo da semana, as 49 barracas localizadas na área central da praia foram vistoriadas.

Durante a ação, seis barracas foram notificadas e precisarão fazer adequações para continuar funcionando dentro da lei. Entre as exigências está a atualização dos cardápios, retirando qualquer menção à consumação mínima.

Por que a consumação mínima foi proibida

O novo decreto foi publicado após um episódio de agressão envolvendo um casal de turistas na praia de Porto de Galinhas. A norma acrescenta dois artigos a um decreto municipal de 2018 e reforça, no âmbito local, o que já é determinado pelo Código de Defesa do Consumidor.

A legislação proíbe a cobrança de taxa de consumação mínima, bem como práticas como venda casada de produtos ou serviços.

O que diz a Associação de Barraqueiros

De acordo com Sueyde Rocha, advogada da Associação de Barraqueiros de Porto de Galinhas, a cobrança da consumação mínima acontecia por falta de orientação adequada sobre a forma correta de repassar os custos aos clientes.

"O que havia era vontade do comerciante de disponibilizar a isenção [do aluguel] e de forma realmente errônea, faltava esse conhecimento para equalizar da maneira correta [o cardápio]. A orientação hoje é realmente organizar todos os cardápios e tirar a informação de consumação mínima. Essa exigência não vai mais fluir no decorrer das atividades e agora a gente vai fazer só a cobrança do aluguel de mesa, cadeira e sombreiro, que é algo lícito, sim, legal, que os comerciantes podem fazer", contou.

Penalidades previstas para barracas em Porto de Galinhas

O Decreto nº 149, assinado pelo prefeito Carlos Santana, proíbe a exigência ou cobrança de "consumação mínima, taxa ou multa pela ausência de consumo", além de vedar a venda casada.

As barracas que descumprirem a norma podem sofrer sanções, que incluem interdição do estabelecimento e cassação da licença de funcionamento pela Secretaria de Meio Ambiente.

Medidas emergenciais após agressão a turistas

Além da nova regulamentação, a Prefeitura de Ipojuca anunciou medidas emergenciais para reforçar a fiscalização da orla e apurar o caso de agressão contra turistas.

Entre as ações está a interdição da Barraca da Maura por uma semana. Os funcionários envolvidos na confusão foram afastados até a conclusão das investigações.

Sobre esse ponto, Sueyde Rocha afirmou que a associação acompanha o caso e defende a retomada das atividades após o cumprimento das exigências legais.

"Estamos trabalhando para correr com tudo isso. São trabalhadores, são pais e mães de família que precisam voltar imediatamente ao posto de trabalho", contou.

Entenda o caso de agressão em Porto de Galinhas

O casal de turistas, vindo de Mato Grosso, relatou que foi agredido por cerca de 30 pessoas após se recusar a pagar pelo uso de cadeiras e guarda-sol na praia. Segundo as vítimas, o valor inicialmente combinado era de R$ 50, mas o garçom teria cobrado R$ 80 no momento do pagamento.

Durante a confusão, os turistas precisaram da ajuda de guarda-vidas civis, que os colocaram na caçamba da viatura para evitar novas agressões. Vídeos feitos por banhistas mostram que os agressores também jogaram areia no rosto das vítimas.

Os barraqueiros negaram que o episódio tenha sido motivado por homofobia e afirmaram, em postagem no Instagram, que não houve cobrança acima do valor combinado.

Já o garçom Erivaldo dos Santos, identificado como Dinho, declarou em entrevista à TV Globo que também foi agredido por um dos turistas. Segundo ele, os valores do aluguel das cadeiras estavam informados no verso do cardápio da barraca.