O Palácio do Planalto decidiu agir para conter o avanço do PL da Dosimetria, cuja votação está prevista para esta terça-feira (9/12) na Câmara dos Deputados. O governo considera que o projeto, defendido por aliados de Jair Bolsonaro, pode resultar na redução das penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de Janeiro.

A movimentação ocorre em meio ao aumento da temperatura política no Congresso. Integrantes próximos ao presidente Lula avaliam que a iniciativa representa um gesto coordenado entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e parlamentares bolsonaristas para criar tensão no Legislativo.

O texto, embora não trate de uma anistia ampla, abre brechas capazes de alterar condenações já estabelecidas. Para o Planalto, isso transforma o projeto em um risco político e institucional.

Interlocutores do governo afirmam que o momento escolhido para a votação não é casual. A percepção interna é de que a proposta surge justamente quando Motta enfrenta fragilidades políticas, criando espaço para que o bolsonarismo tente imprimir sua agenda e medir forças com o governo.

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Por isso, a ordem é tentar obstruir a votação e, se necessário, levar o caso diretamente ao Supremo Tribunal Federal, sob alegação de inconstitucionalidade.

A estratégia não se limita a frear o PL da Dosimetria. Governistas apontam que Arthur Lira tenta “equilibrar” a pauta da Casa ao colocar em votação, no mesmo dia, o projeto sobre devedor contumaz, prioridade da equipe econômica e do Ministério da Fazenda.

“Falta um pulso firme do [Hugo] Motta. Que presidente da Câmara é esse que não faz o seu papel?”, criticou o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias.

Ação no STF e risco de insegurança jurídica

Nos ministérios da Casa Civil e da Justiça, a preocupação é técnica e institucional. A avaliação é de que mudanças abruptas nos critérios de aplicação de pena podem gerar insegurança jurídica e conflitos com decisões já consolidadas pelo STF.

Por isso, a orientação é acompanhar cada movimento no Congresso e acionar o Supremo imediatamente caso o projeto seja aprovado.

A percepção final no governo é de que a disputa não se limita ao mérito do texto, mas ao simbolismo político que ele carrega — e à força que o bolsonarismo tenta demonstrar dentro da Câmara.