O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) determinou que o governo Raquel Lyra substitua 617 trabalhadores terceirizados por candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Educação e Esportes realizado em 2022. A decisão foi tomada na Segunda Câmara do órgão e obriga o Estado a usar o cadastro de reserva para preencher as vagas.

O julgamento ocorreu em 17 de novembro de 2025, quando o conselheiro Ranilson Ramos relatou a auditoria que identificou a utilização de terceirizados em funções que correspondem ao cargo efetivo de Assistente Administrativo Educacional. Segundo o TCE, os concursados estariam sendo deixados de lado em favor de vínculos temporários.

Determinação fixa prazo e exige plano de ação

A Secretaria de Educação terá até 60 dias para apresentar um plano detalhado sobre como fará a substituição dos terceirizados pelos aprovados. O tribunal autorizou que o processo seja integral ou escalonado, mas determinou que todas as nomeações sejam concluídas até 28 de dezembro de 2026. O prazo leva em consideração a prorrogação da validade do concurso, que segue vigente até março de 2027.

O acórdão classifica o resultado da auditoria como "regular com ressalvas", já que não foram identificados atos de má-fé, mas reforça que a irregularidade na contratação de pessoal precisa ser corrigida.

Recomendações e contexto anterior

Além da determinação principal, o TCE orienta que o Estado não firme novos contratos temporários ou terceirizados enquanto houver concursados aguardando nomeação para os cargos de Assistente Administrativo e Analista em Gestão Educacional, na especialidade Nutrição.

O cenário lembra o que aconteceu com o grupo de professores aprovados no mesmo concurso. Em 2024, também após decisão do TCE, Raquel Lyra convocou quase 5 mil docentes que estavam no cadastro de reserva.