Concessão da Compesa: o que muda a partir desta segunda (23)
Novas concessionárias assumem parte dos serviços em Pernambuco; mudança afeta atendimento e cobrança, enquanto melhorias no abastecimento dependem de investimentos
Foto: Reprodução A operação da concessão parcial dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) começa nesta segunda-feira, 23 de novembro. Aqua Pernambuco e Vita Sertão assumem a distribuição de água e os serviços de esgotamento sanitário nas áreas previstas nos contratos.
O início da operação também levanta dúvidas sobre o preço da água e os calendários de abastecimento. Há um reajuste tarifário autorizado para dezembro, mas a mudança de operadora não significa o fim imediato do rodízio. Entenda os principais pontos.
O que muda com a concessão parcial da Compesa?
Parte das atividades realizadas pela Compesa passa às empresas privadas responsáveis por cada área da concessão.
As concessionárias assumem a distribuição da água até os consumidores, a manutenção das redes locais, o atendimento e a cobrança. Também ficam responsáveis pela coleta e pelo tratamento de esgoto nos locais incluídos nesse serviço nos contratos.
A divisão exige atenção porque nem todos os serviços de saneamento passam às novas operadoras. A Compesa mantém funções na produção de água e no esgotamento sanitário.
Na prática, o consumidor deve identificar qual empresa atende sua cidade e qual serviço está relacionado à solicitação.
A Compesa foi privatizada?
A Compesa continua sendo uma empresa pública. O processo transfere a operação de determinados serviços por meio de contratos de concessão, com duração de 35 anos.
A companhia permanece responsável pela captação, produção e tratamento da água que será entregue às concessionárias para distribuição.
Também continua vinculada aos serviços de esgotamento sanitário dos municípios atendidos pelo Programa Cidade Saneada, na Região Metropolitana do Recife e em Goiana.
O governo estadual mantém, ainda, a responsabilidade por investimentos estruturantes para ampliar a disponibilidade de água, como barragens, adutoras e sistemas de produção.
Quem vai distribuir água no lugar da Compesa?
A concessão foi dividida em dois blocos:
- Aqua Pernambuco: atua no bloco RMR-Pajeú, que abrange municípios da Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e parte do Sertão, além de Fernando de Noronha;
- Vita Sertão: assume a operação em 24 municípios do Sertão, incluindo Petrolina.
A abrangência depende dos contratos e da adesão dos municípios. Por isso, o morador não deve presumir que todas as cidades pernambucanas terão a mesma mudança.
A Compesa disponibilizou uma consulta por município em sua página sobre a concessão, permitindo identificar a operadora responsável.
Vai ter aumento na conta de água com a concessão?
Há um reajuste efetivo de 8,85% autorizado pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), com aplicação prevista a partir de 4 de dezembro. Portanto, a data do reajuste é diferente do início da operação, em 23 de novembro.
As resoluções da agência consideram uma atualização de 14,58%, correspondente à inflação acumulada pelo IPCA entre setembro de 2023 e julho de 2026.
Sobre a tarifa de referência atualizada incide o desconto contratual de 5% oferecido pelas concessionárias. O resultado é o reajuste efetivo de 8,85%.
Isso significa que o desconto previsto na concessão não representa uma redução de 5% sobre a conta atualmente paga. Ele reduz o valor que resultaria da atualização tarifária.
Segundo a Compesa, o reajuste corresponde à atualização inflacionária, e não a uma cobrança adicional criada simplesmente pela troca de operadora.
A conta inteira vai aumentar de uma vez?
As resoluções da Arpe determinam faturamento proporcional aos períodos de vigência das tarifas dentro do ciclo de cada consumidor.
Assim, a aplicação deve considerar quando a nova tarifa passou a valer e o período abrangido pela conta. O valor final também depende do consumo, da categoria tarifária e dos serviços cobrados.
O rodízio de água vai mudar nesta segunda-feira?
O início da concessão não estabelece, por si só, um novo calendário de abastecimento para todos os municípios.
Nos comunicados consultados sobre a entrada das concessionárias, não há anúncio de encerramento geral do rodízio em 23 de novembro nem de abastecimento diário imediato para toda a população.
A regularidade depende de fatores como disponibilidade nos mananciais, capacidade de produção e transporte, condições das redes e perdas de água.
Portanto, o consumidor deve acompanhar os comunicados específicos de sua localidade. Uma alteração no calendário precisa ser informada pela operadora responsável.
O que está previsto para reduzir a falta de água?
Segundo a Compesa, o contrato prevê o desenvolvimento de um Plano Emergencial de Combate à Intermitência na fase inicial da concessão.
A finalidade anunciada é estabelecer ações entre os responsáveis pela produção e pela distribuição para minimizar o racionamento, incluindo investimentos em oferta hídrica.
As frentes apresentadas pelo governo envolvem:
- Ampliação e modernização das redes de distribuição;
- Redução das perdas de água;
- Melhoria da operação dos sistemas;
- Obras para aumentar a produção e o transporte da água;
- Expansão do atendimento em áreas ainda sem cobertura adequada.
Quais são as metas e os investimentos prometidos?
A Compesa informou que as concessionárias deverão investir, juntas, aproximadamente R$ 20 bilhões ao longo dos 35 anos dos contratos.
Os recursos devem financiar a ampliação e a modernização da distribuição de água e dos serviços de esgotamento sanitário nas áreas concedidas.
O modelo foi apresentado como parte do esforço para alcançar, até 2033, as metas de:
- 99% da população atendida com água potável;
- 90% da população atendida com coleta e tratamento de esgoto.
Os investimentos privados se somam às obras públicas de infraestrutura hídrica. Conforme a Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, o Estado continuará atuando na construção de barragens, implantação de adutoras, perfuração de poços e instalação de dessalinizadores.
A Tarifa Social vai continuar?
Sim. A Compesa informou que os benefícios das tarifas sociais Pernambucana e de Vulneráveis serão preservados na transição.
Os atuais beneficiários não devem perder o desconto apenas porque houve mudança na empresa responsável pela operação.
Caso a fatura apresente alteração no benefício, o consumidor deve solicitar esclarecimentos à operadora e guardar o protocolo do atendimento.
Preciso fazer cadastro ou trocar o hidrômetro?
Não é necessário fazer um novo cadastro para migrar às concessionárias. A transferência dos dados será automática, segundo a Compesa.
Os comunicados consultados também não apresentam uma obrigação geral de troca imediata dos hidrômetros em razão do início da concessão.
Eventuais serviços técnicos devem ser informados e realizados pelos canais e pelas equipes identificadas da empresa responsável.
Quem vai emitir a conta e cobrar as dívidas antigas?
A emissão das faturas passará às concessionárias conforme o cronograma de implantação e o calendário de faturamento.
Por isso, a mudança visual da conta pode não ocorrer simultaneamente para todos os clientes na segunda-feira.
Os débitos referentes ao período anterior à concessão permanecem com a Compesa, inclusive as negociações já realizadas. A transferência da operação não apaga essas dívidas.
Já as cobranças relacionadas aos serviços das novas operadoras deverão ser tratadas com a respectiva concessionária.
A quem reclamar de falta de água ou vazamento?
A partir de 23 de novembro, as solicitações relacionadas à distribuição nas áreas concedidas devem ser encaminhadas à nova operadora.
Os canais divulgados pela Compesa são:
- Aqua Pernambuco: 0800 772 0001;
- Vita Sertão: 0800 870 8787;
- Compesa, para débitos anteriores e assuntos que permanecem sob sua responsabilidade: 0800 081 0195 e WhatsApp (81) 99488-5227.
Para problemas de esgoto, é necessário verificar quem responde pelo serviço na localidade, considerando a permanência do Programa Cidade Saneada.
A Arpe continuará responsável pela regulação e fiscalização. Ao registrar uma ocorrência, o consumidor deve guardar o número do protocolo para acompanhar a resposta e, se necessário, encaminhar a reclamação à agência.




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