O aumento do ICMS em Pernambuco está no centro das críticas de opositores à governadora Raquel Lyra. As cobranças envolvem tanto a manutenção da alíquota geral de 20,5% quanto o reajuste nacional do imposto sobre gasolina, diesel e gás de cozinha, previsto para fevereiro de 2027.

Embora façam parte do mesmo debate político, as duas medidas seguem regras distintas. A primeira resulta de uma mudança na legislação estadual. Já a tributação dos combustíveis utiliza valores fixos por litro ou quilo, definidos conjuntamente no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Quanto o ICMS dos combustíveis vai aumentar?

• Gasolina: R$ 0,07 por litro;
• Diesel: R$ 0,13 por litro;
• Gás de cozinha: R$ 0,07 por quilo.

O Confaz aprovou a atualização para aplicação nacional. Portanto, a decisão não foi tomada isoladamente pelo Governo de Pernambuco. A data de início da cobrança foi confirmada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

Por que a alíquota geral passou para 20,5%?

A mudança integrou o Descomplica PE, pacote fiscal encaminhado pelo Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa em 2023. O percentual anterior era de 18%, e a nova alíquota passou a valer em janeiro de 2024.

Na apresentação da proposta, o governo relacionou o ajuste à necessidade de preservar receitas diante da reforma tributária. O argumento era evitar perdas futuras na distribuição dos recursos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O que a oposição critica?

Os críticos questionam o peso da tributação sobre o consumo e os efeitos no orçamento das famílias de menor renda. Também contestam a manutenção do percentual após mudanças nas regras de transição da reforma.

Outro argumento é o impacto sobre a competitividade das empresas pernambucanas. O governo, por sua vez, defende a arrecadação como necessária para financiar serviços, investimentos e compromissos fiscais.

A alíquota geral, porém, não representa uma cobrança uniforme sobre todos os produtos. Combustíveis e itens sujeitos a tratamentos específicos precisam ser analisados conforme suas próprias regras.