O anúncio de um aumento do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha colocou em discussão a responsabilidade dos governos estaduais pela cobrança. Em Pernambuco, a dúvida envolve a participação da gestão Raquel Lyra na definição do imposto pago pelos consumidores.

O reajuste foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio de convênios que estabelecem valores nacionais. Para entender o papel do governo pernambucano, é preciso distinguir uma decisão exclusiva do estado de uma deliberação conjunta das unidades da Federação.

Raquel Lyra decidiu aumentar o imposto sozinha?

Pernambuco integra esse processo por meio de sua representação fazendária no Confaz. Portanto, o caráter coletivo da decisão também não significa que os governos estaduais sejam alheios à definição do tributo.

Quando o aumento do ICMS começa a valer?

Os novos valores estão previstos para entrar em vigor em 1º de fevereiro de 2027. O anúncio, portanto, não altera imediatamente a cobrança.

A atualização consta dos convênios ICMS 127/2026 e 128/2026, aprovados pelo Confaz e divulgados nesta semana.

Quanto será o imposto sobre cada combustível?

O reajuste varia conforme o produto:

• Gasolina: de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, acréscimo de R$ 0,07;
• Diesel: de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, aumento de R$ 0,13;
• Gás de cozinha: de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, diferença de R$ 0,07.

No botijão de 13 quilos, a elevação da parcela de ICMS corresponde a R$ 0,91. Esse cálculo representa a mudança no imposto, sem determinar quanto o consumidor pagará na revenda.

Como funciona a cobrança nos combustíveis?

O modelo adotado desde 2023 utiliza uma quantia em reais por litro ou quilo, conforme o produto. Assim, a alíquota não corresponde a um percentual aplicado sobre o preço exibido ao consumidor.

Outra característica é a tributação monofásica: o imposto incide uma única vez na cadeia, nas operações previstas em lei envolvendo produtores e importadores.

A uniformidade nacional significa que a alíquota por unidade de um mesmo combustível é igual em Pernambuco e nos demais estados. Isso não torna iguais os preços cobrados nos postos.

Por que os valores serão reajustados?

Segundo o Comsefaz, entidade que reúne os secretários estaduais de Fazenda, a atualização segue a sistemática vinculada à Lei Complementar 192/2022.

O cálculo considera a comparação dos preços médios mensais divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para essa revisão, foram utilizados os períodos de fevereiro a setembro de 2026 e de 2025.

A gasolina ficará mais cara nos postos de Pernambuco?

O aumento do tributo pode pressionar o preço, mas o repasse ao consumidor depende da formação de custos ao longo da cadeia.

Além dos impostos, entram nessa conta os valores cobrados por produtores e distribuidoras, transporte, biocombustíveis e margens dos estabelecimentos. Por isso, o reajuste do ICMS não permite antecipar uma mudança idêntica e simultânea em todos os postos.