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Ribeirão,03/11/2026

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Tabira cancela festa de Natal após decisão sobre precatórios

Prefeitura suspendeu o Tabira Luz 2026 e atribuiu a medida ao impacto de precatórios


Tabira cancela festa de Natal após decisão sobre precatórios Foto: Reprodução

A Prefeitura de Tabira cancelou a decoração e as atividades culturais previstas para o Tabira Luz 2026. Em nota, a gestão atribuiu a suspensão à retomada do pagamento de precatórios aos ex-prefeitos Dinca Brandino e José Edson de Moura, determinada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A cobrança soma aproximadamente R$ 3,15 milhões. Segundo a administração municipal, o compromisso financeiro exige ajustes no orçamento para preservar os serviços essenciais e o equilíbrio das contas públicas.

O que o TJPE decidiu sobre os precatórios?

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A 3ª Câmara de Direito Público rejeitou, por unanimidade, a ação apresentada pelo município para anular o processo que originou a dívida. Com o julgamento, o tribunal retirou a suspensão dos precatórios e autorizou a continuidade dos procedimentos de pagamento, conforme informações publicadas pelo PE Notícias.

A determinação prevê comunicação urgente ao Núcleo de Precatórios do TJPE e à Vara Única da Comarca de Tabira, responsáveis pelas providências necessárias ao cumprimento da decisão.

Por que a prefeitura questionou a cobrança?

A disputa começou com uma ação de cobrança ajuizada em 2002. Entre os argumentos apresentados pelo município está a participação de Dinca Brandino nos dois lados do processo: como interessado em receber os valores e como prefeito responsável por representar a parte cobrada.

Esse possível conflito de interesses fundamentou o questionamento sobre a validade da citação da prefeitura. Uma decisão provisória chegou a interromper os pagamentos, mas não prevaleceu no julgamento do mérito.




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