A senadora pernambucana Teresa Leitão (PT), líder do governo no Senado, criticou nesta quinta-feira (15) a tentativa de incluir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública. Segundo ela, a orientação do Executivo é aprovar a proposta sem emendas.

“Não vamos ceder”, afirma Teresa

“Nós não vamos ceder a esta chantagem da oposição. Nós vamos trabalhar esse tema de maneira responsável”, declarou a parlamentar.

A senadora reconheceu que a maioridade penal precisa ser discutida, mas rejeitou a vinculação desse debate à aprovação da PEC. A posição apresentada por ela é preservar o texto da proposta de segurança pública e aprofundar o outro tema separadamente.

Governo negocia aprovação sem emendas

Teresa afirmou que mantém conversas com o senador Camilo Santana (PT-CE) e com o relator da PEC no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE). O objetivo é manter a estratégia de votação sem alterações.

Segundo a parlamentar, esse entendimento foi construído antes da apresentação de uma emenda de Camilo sobre maioridade penal. O senador propôs a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos. 

O que a oposição propõe?

Uma emenda apresentada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), propõe mudanças na idade de responsabilização penal. Conforme reportagem da Agência Estado, o texto prevê:

• 16 anos: para a maior parte dos crimes;
• 14 anos: nos casos de tráfico de drogas e organização criminosa. 

Teresa defendeu que o governo conduza a discussão com responsabilidade, sem aceitar que a inclusão dessas mudanças seja uma condição para o avanço da PEC.

Ministério da Segurança está nos planos do governo

De acordo com Teresa, a aprovação sem mudanças permitiria deixar a proposta apta à promulgação, evitando uma nova análise pela Câmara dos Deputados. A senadora relacionou essa estratégia aos planos de criação do Ministério da Segurança Pública.

“Ela fica apta para promulgação. O presidente fica com condições de criar o Ministério da Segurança e nós vamos reestruturar a política nacional de segurança no país”, afirmou.