Novo bônus de até R$ 354 é anunciado para inscritos do CadÚnico; saiba a data do primeiro pagamento
Governo confirma o pagamento do cashback da reforma tributária para inscritos no CadÚnico e Bolsa Família
Foto: Reprodução Uma excelente notícia para as famílias de baixa renda em Pernambuco e em todo o Brasil. O governo federal confirmou o início de um novo pagamento extra.
A partir do próximo ano, cerca de 28 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) terão um aumento garantido no orçamento doméstico.
A medida faz parte da devolução de impostos da reforma tributária. O programa de "devolução personalizada" é popularmente conhecido como o cashback dos impostos.
Quanto as famílias vão receber?
O bolso do trabalhador terá um alívio importante. Entre os beneficiados, estão mais de 19 milhões de lares que hoje já recebem o Bolsa Família.
Segundo estimativas técnicas baseadas na regulamentação da reforma, cada família deve receber, em média, cerca de R$ 350 por ano.
O valor exato depende da alíquota final da nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), imposto federal que substituirá tributos antigos como PIS e Cofins.
Simulação aponta bônus extra no Bolsa Família
Especialistas em finanças públicas realizaram simulações sobre o impacto real desse dinheiro para quem tem o Bolsa Família como única fonte de renda.
Considerando uma alíquota estimada de 10% para a CBS, o valor máximo do cashback pode atingir R$ 354 logo no primeiro ano de vigência.
Este montante representa um acréscimo de 3,8% no benefício médio mensal, calculado em R$ 777 após o recente reajuste de 15,04% concedido pelo governo.
Quem tem direito ao novo cashback?
O programa foi desenhado especificamente para proteger o poder de compra da população economicamente mais vulnerável do país.
Para garantir o recebimento dos valores e das isenções, as regras de transição estabelecem critérios bem claros para os cidadãos.
Abaixo, você confere a lista com os principais requisitos exigidos para ter direito ao benefício social:
- Estar com a inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico)
- Possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 810,50)
- Incluir regularmente o CPF na nota fiscal no momento de realizar compras
Regras de pagamento e calendário de 2027
A devolução do dinheiro ocorrerá de duas formas distintas: por meio de desconto direto na conta de consumo ou por depósito bancário.
Para serviços essenciais como energia elétrica, água, esgoto e telecomunicações, o abatimento de 100% da CBS será feito diretamente na fatura.
Já para o botijão de gás de até 13 kg e os demais produtos de consumo diário, o pagamento será dividido em quatro parcelas trimestrais.
A Receita Federal projeta o início dos depósitos em dinheiro para o dia 25 de abril, diretamente na conta do responsável familiar.
Restrições importantes para evitar fraudes
Para evitar que o CPF de beneficiários do CadÚnico seja utilizado de forma indevida por terceiros, o fisco vai impor limites de gastos compatíveis com a renda.
Além disso, o governo federal já determinou uma lista de produtos que estão totalmente excluídos do programa de devolução de impostos.
Fique atento aos itens que não geram direito ao cashback:
- Veículos automotores
- Cigarros e produtos derivados do fumo
- Bebidas alcoólicas
- Bebidas açucaradas (como refrigerantes)
Impacto a longo prazo no orçamento
O custo total da devolução tributária está estimado em cerca de R$ 10 bilhões por ano, mas a medida não afeta negativamente as metas fiscais do governo.
A tendência é que o bolso do beneficiário receba ainda mais dinheiro a partir de 2029, quando os impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS) entrarem no sistema.
Cálculos oficiais indicam que, após o fim da transição em 2033, o valor do cashback anual pode saltar para a faixa de R$ 248 a R$ 983 por família.
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