O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou uma ação civil pública contra a Drogasil por supostas irregularidades nas condições ergonômicas oferecidas aos trabalhadores.

A ação tramita na Justiça do Trabalho do Recife e envolve unidades da rede localizadas no Grande Recife. O MPT-PE pede, entre outras medidas, uma indenização de R$ 2 milhões por dano moral coletivo.

Funcionários seriam impedidos de trabalhar sentados

A investigação teve início após uma denúncia de que operadores de caixa não poderiam trabalhar sentados, mesmo com cadeiras disponíveis nos postos de trabalho.

Segundo relatos colhidos durante o inquérito, os assentos permaneceriam nos locais, mas os funcionários seriam impedidos de utilizá-los durante o expediente.

Testemunhas também relataram que atendentes de caixa e balconistas não poderiam se sentar nem mesmo nos períodos em que não havia atendimento aos clientes.

Trabalhadores relataram dores e cansaço

De acordo com os depoimentos, a permanência prolongada em pé teria provocado dores nas pernas, pés e coluna, além de cansaço intenso ao término da jornada.

A procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, responsável pelo inquérito civil, informou que funcionários e ex-empregados foram ouvidos durante a investigação e confirmaram a denúncia.

Segundo a procuradora, a alternância de postura e os períodos de descanso ajudam a prevenir problemas relacionados à permanência prolongada em uma mesma posição, como fadiga, dores e problemas circulatórios.

Quais unidades da Drogasil foram citadas?

Segundo informações apresentadas pelo MPT-PE, a prática foi relatada em diferentes filiais da Drogasil no Grande Recife.

Entre as unidades mencionadas estão:

• Água Fria;
• Boa Viagem;
• Campo Grande;
• Casa Forte;
• Espinheiro;
• Graças;
• Janga, em Paulista;
• Jaqueira;
• Olinda Centro;
• Rosarinho;
• Torre;
• Shopping Tacaruna, em Santo Amaro.

Documento da empresa recomendava alternância de postura

Durante a investigação, o MPT-PE também analisou documentos apresentados pela própria empresa, incluindo a Análise Ergonômica do Trabalho.

Segundo o Ministério Público, o documento técnico recomendava medidas como alternância de postura, disponibilização de assentos para descanso e realização de pausas durante as atividades.

As recomendações estão relacionadas à Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), que estabelece parâmetros de ergonomia e adaptação das condições de trabalho às características dos trabalhadores.

O que o MPT-PE pede à Justiça?

Em caráter de urgência, o Ministério Público do Trabalho solicita que a Justiça determine uma série de mudanças nas condições oferecidas aos funcionários.

Entre os pedidos apresentados estão:

• disponibilização de assentos com encosto próximos aos postos de trabalho, especialmente caixas e balcões;
• garantia de que os funcionários possam utilizar os assentos nos períodos sem atendimento ao público;
• concessão das pausas necessárias para recuperação dos trabalhadores;
• garantia da alternância de posturas durante a jornada;
• implementação das demais medidas previstas na NR-17.

O MPT-PE também solicita multa caso as determinações sejam descumpridas.

Multa pode chegar a R$ 20 mil por obrigação violada

Conforme a ação, o órgão pede multa de R$ 20 mil por obrigação descumprida, além de R$ 2 mil por trabalhador prejudicado.

Além dessas penalidades, o Ministério Público quer que a Drogasil seja condenada ao pagamento de R$ 2 milhões por dano moral coletivo.

Caso a indenização seja determinada pela Justiça, o MPT solicita que os recursos sejam destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Fundo Estadual do Trabalho (FET) ou outra finalidade social indicada pelo órgão.

O que diz a Drogasil?

A ação ainda será analisada pela Justiça do Trabalho, responsável por decidir sobre os pedidos apresentados pelo Ministério Público.

Procurada, a Drogasil informou que ainda não havia sido citada na ação. A empresa afirmou que, quando isso ocorrer, avaliará os argumentos apresentados pelo MPT e prestará os esclarecimentos necessários no processo.