O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu, nesta sexta-feira (24), a liminar que impedia a realização do show de Wesley Safadão na EXPOCOSE 2026, em Sertânia.

A decisão foi proferida pelo desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira, relator do Agravo de Instrumento apresentado pelo Município contra a determinação da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, que havia acolhido pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Com a decisão, o espetáculo volta a estar autorizado enquanto a ação civil pública segue em tramitação.

Por que o TJPE liberou o show

Ao conceder efeito suspensivo ao recurso, o desembargador entendeu que, neste momento do processo, não há elementos suficientes para concluir que o Município de Sertânia não possui capacidade financeira para custear a contratação do artista.

Segundo a decisão, a liminar de primeira instância foi fundamentada principalmente em dados fiscais referentes ao encerramento de 2025. O magistrado destacou, porém, que também foram apresentados documentos pela prefeitura indicando melhora na execução orçamentária durante o primeiro semestre de 2026.

Processo continua em andamento

O desembargador ressaltou que a autorização para a realização do show não representa uma decisão definitiva sobre a legalidade da contratação.

A ação civil pública continuará tramitando, cabendo ao Ministério Público produzir novas provas sobre eventual incapacidade financeira do município ou outras irregularidades.

Caso essas circunstâncias sejam comprovadas durante a instrução do processo, a decisão prevê que os gestores públicos poderão ser responsabilizados nas esferas administrativa, civil e financeira.

Município terá de apresentar documentos

Além de suspender a liminar que proibia o show, o TJPE também revogou a multa diária de R$ 50 mil aplicada à prefeita.

A decisão ainda determina que o Município de Sertânia apresente, no prazo de 72 horas, a íntegra do processo administrativo da contratação, documentos contábeis, balancetes atualizados e informações sobre a origem dos recursos utilizados para custear o contrato.