Um projeto de lei em tramitação na Câmara do Recife prevê que bares, restaurantes, pizzarias, churrascarias, lanchonetes, casas de sucos, casas de show e cafés passem a disponibilizar água filtrada gratuitamente aos clientes. A proposta é de autoria da vereadora Liana Cirne (PT).

Pelo texto, a água oferecida deverá ser proveniente de filtros e ter qualidade comprovada pelos órgãos da Vigilância Sanitária. O fornecimento de água filtrada gelada ficará a critério de cada estabelecimento.

Projeto estabelece regras para o fornecimento

Além de oferecer a água gratuitamente, os estabelecimentos deverão informar os clientes sobre esse direito.

De acordo com a proposta, a gratuidade deverá ser divulgada por meio de placa ou cartaz instalado em local de amplo acesso, garantindo boa visibilidade. A informação também deverá estar disponível em linguagem corrente da Língua Portuguesa e em Sistema Braille.

O projeto ainda determina que caberá ao Poder Executivo definir os meios de fiscalização da futura norma.

Justificativa da proposta

Na justificativa do projeto, a vereadora afirma que a discussão sobre o fornecimento gratuito de água já ocorre em outras cidades e estados do país.

“A água é essencial à preservação da vida e ao bem-estar da pessoa humana e deveria ser garantida de forma gratuita para todos”.

Segundo Liana Cirne, a proposta não impede a comercialização de água mineral engarrafada pelos estabelecimentos. O consumidor continuará podendo optar entre a água filtrada gratuita e a água mineral disponível nos cardápios.

“A proposição atende ao interesse público em suas várias dimensões, inclusive naquelas que concernem aos direitos humanos, do consumidor e ao postulado do equilíbrio ambiental”.