Mais de 31 mil bacharéis em Direito participam neste domingo (7) da 5ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam).

Em Pernambuco, a prova será aplicada exclusivamente no Recife e pode representar um passo importante para candidatos que pretendem disputar as 30 vagas oferecidas no concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

De acordo com a organização, 31.538 inscrições foram confirmadas para esta edição do exame, que acontece simultaneamente em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal.

O Enam é uma exigência para quem deseja concorrer a cargos da magistratura nos tribunais estaduais, federais, trabalhistas e militares.

Habilitação é requisito para concursos de juiz

O exame não oferece vagas diretamente.

Na prática, o Enam funciona como uma etapa de habilitação. Apenas os candidatos aprovados podem se inscrever em concursos da magistratura.

O certificado emitido aos habilitados tem validade de dois anos, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período.

A edição deste domingo ganha relevância em Pernambuco porque o TJPE publicou recentemente o edital para o concurso de Juiz Substituto.

Quem obtiver a habilitação no Enam, ou já possuir certificado válido de edições anteriores, poderá participar da disputa pelas 30 vagas imediatas previstas pelo tribunal.

Como será a aplicação da prova

A avaliação será realizada no período da tarde.

O início está previsto para as 13h, com encerramento às 18h, seguindo o horário de Brasília.

Os portões serão fechados às 12h30 e não haverá tolerância para atrasos.

A orientação da organização é que os participantes cheguem ao local de prova com pelo menos uma hora e meia de antecedência.

O que o candidato precisa levar

Para acessar o local de aplicação, será necessário apresentar documento oficial com foto.

Também é obrigatório portar caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

A organização recomenda ainda que os participantes consultem previamente o endereço de aplicação, disponível nos canais oficiais da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do exame.

Quais conteúdos serão cobrados

A prova contará com 80 questões objetivas de múltipla escolha.

Os conteúdos previstos incluem:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Civil;
• Direito Penal;
• Empresarial;
• Processual Civil;
• Direitos Humanos;
• Formação Humanística.

Critérios para aprovação

Os candidatos da ampla concorrência precisam alcançar pelo menos 70% de acertos para obter a habilitação.

Já os participantes das ações afirmativas devem atingir o percentual mínimo de 50%.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela criação do exame, o objetivo é estabelecer um padrão nacional para o acesso à magistratura e reduzir diferenças entre os processos seletivos promovidos pelos tribunais do país.