O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco alertou para o risco de retorno dos lixões em Pernambuco após identificar um cenário de desequilíbrio financeiro envolvendo o Aterro Sanitário de Altinho, no Agreste do estado.

Segundo análise técnica divulgada pelo órgão, a inadimplência de prefeituras ligadas ao Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul (COMAGSUL) já ultrapassa R$ 1,7 milhão.

O relatório aponta que sete municípios acumulavam, até abril de 2026, uma dívida total de R$ 1.766.303,12 com o aterro sanitário.

Veja quais cidades possuem dívidas com o aterro

Os maiores débitos identificados pelo TCE-PE são:

• Bonito: R$ 556,8 mil
• Belém de Maria: R$ 486,5 mil
• Catende: R$ 385,8 mil
• Altinho: R$ 225,2 mil
• Quipapá: R$ 56,1 mil
• Cupira: R$ 47,7 mil
• São Benedito do Sul: R$ 7,8 mil

De acordo com o TCE, R$ 1,33 milhão da dívida já possuem acordos administrativos ou judiciais. Outros R$ 435,2 mil ainda seguem sem negociação.

TCE aponta risco de descarte irregular

O relatório técnico afirma que a dificuldade financeira pode comprometer a continuidade dos serviços prestados aos municípios inadimplentes.

Segundo o Tribunal, isso aumenta o risco de descarte irregular de resíduos sólidos.

O levantamento também identificou indícios de que algumas cidades podem estar enviando apenas parte do lixo produzido aos aterros sanitários para reduzir custos operacionais.

Ainda segundo o relatório, a prática mascara a quantidade real de resíduos gerados pelos municípios.

ICMS Ambiental cobre apenas parte dos custos

A análise do TCE também identificou diferença entre os gastos das prefeituras com destinação de resíduos e os valores recebidos através do ICMS Ambiental.

Os sete municípios analisados possuem despesa média mensal conjunta de R$ 195 mil com o envio de resíduos ao aterro sanitário.

Já o valor médio recebido por meio do ICMS Ambiental é de R$ 71,7 mil mensais, equivalente a 36,79% dos custos.

Entre as cidades analisadas, Cupira apresentou a menor cobertura proporcional.

O município recebe, em média, R$ 11 mil de ICMS Ambiental para uma despesa mensal de R$ 42,8 mil, cobertura de 25,84%.

Cobrança de taxa não foi implantada

O relatório também chama atenção para a ausência da cobrança da taxa de manejo de resíduos sólidos na maior parte dos municípios inadimplentes.

Das sete cidades analisadas, apenas Cupira informou possuir tarifa específica para custear o serviço.

Segundo o Tribunal, o prazo legal para implantação da cobrança terminou em julho de 2021, conforme previsto no marco legal do saneamento básico.

Fiscalizações identificaram problemas em cidades

Paralelamente à análise financeira, o TCE voltou a alertar para o risco de reativação de lixões no estado.

Fiscalizações realizadas em março deste ano encontraram problemas em pontos de transbordo nos municípios de Cachoeirinha, Riacho das Almas, Ouricuri, Santa Filomena e Trindade.

Segundo o Tribunal, os locais apresentavam sinais de funcionamento inadequado, incluindo presença de catadores e acúmulo irregular de resíduos.

O relatório afirma que esses indícios são incompatíveis com a operação regular dos pontos de transbordo, que deveriam funcionar apenas como áreas temporárias antes do envio aos aterros licenciados.

Nos casos considerados mais graves, como Ouricuri e Cachoeirinha, o TCE determinou o encerramento imediato das atividades irregulares, envio dos resíduos para aterros sanitários e recuperação ambiental das áreas degradadas.

TCE divulgou classificação dos aterros

O relatório também apresentou os resultados do Índice de Qualidade de Aterro Sanitário (IQAS), ferramenta criada pelo Tribunal para monitorar as condições operacionais dos aterros em Pernambuco.

Na segunda rodada de avaliações de 2025:

• 7 unidades receberam classificação “alta”
• 10 ficaram em nível “moderado”
• 6 foram classificadas como “baixo”
• 1 recebeu classificação “muito baixa”