O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou, nesta segunda-feira (18), o recurso apresentado contra o aumento das passagens de ônibus no Grande Recife. Com isso, segue valendo o reajuste de 4,46% que elevou a tarifa do bilhete único de R$ 4,30 para R$ 4,50.

A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do TJPE. Os 17 desembargadores votaram de forma unânime pela manutenção do aumento aprovado pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM).

O recurso havia sido apresentado pela Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco, que apontava supostas irregularidades no processo administrativo que autorizou o reajuste.

O que foi analisado pelo TJPE

Durante o julgamento, os desembargadores entenderam que não foram apresentadas irregularidades suficientes para suspender o aumento da tarifa.

Entre os questionamentos analisados estavam:

• o prazo de convocação da reunião do CSTM;
• ausência de documentos técnicos ligados à revisão tarifária;
• participação de representantes da sociedade civil que ocupavam cargos comissionados no poder público.

Segundo o TJPE, também foi considerado o impacto financeiro que uma eventual suspensão da tarifa poderia provocar no sistema de transporte da Região Metropolitana do Recife.

Governo alegou risco ao sistema de transporte

De acordo com o Tribunal, o Governo de Pernambuco argumentou que a suspensão do reajuste poderia causar prejuízos à operação do transporte coletivo.

Entre os riscos citados estavam:

• redução da frota de ônibus;
• diminuição da oferta de viagens;
• possibilidade de demissões de motoristas e cobradores;
• interrupção de subsídios destinados às empresas do sistema.

O reajuste entrou em vigor no dia 1º de fevereiro deste ano.

Entenda como começou a disputa judicial

A discussão sobre o aumento das passagens começou ainda em janeiro, quando a Frente de Luta pelo Transporte Público entrou na Justiça pedindo a suspensão do reajuste.

Na ocasião, a juíza Nicole de Farias Neves, do 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, concedeu uma liminar suspendendo o aumento ao apontar indícios de irregularidades na reunião do CSTM.

Entre os pontos mencionados estavam o descumprimento do prazo mínimo de dez dias para convocação da reunião e possíveis falhas na composição do colegiado responsável pela votação.

Poucos dias antes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já havia instaurado procedimento para apurar denúncias relacionadas ao reajuste tarifário.

Reajuste segue válido

Após a decisão liminar, o Governo de Pernambuco recorreu. O desembargador Ricardo Paes Barreto autorizou o restabelecimento imediato do aumento da passagem.

Agora, com o julgamento desta segunda-feira (18), o Órgão Especial do TJPE confirmou a manutenção da tarifa de R$ 4,50 até nova decisão judicial sobre o mérito da ação.

O processo ainda será analisado pela 3ª Vara da Fazenda Pública.