O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado Projeto de Lei da dosimetria. A decisão permite que o texto passe a valer conforme aprovado anteriormente e abre caminho para mudanças no cálculo de penas.

A proposta altera critérios usados pela Justiça e pode alcançar condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Como votaram deputados de Pernambuco

Na Câmara dos Deputados, o veto foi rejeitado por 318 votos a 144, acima do mínimo necessário.

Veja como votaram os parlamentares de Pernambuco:

Pela derrubada do veto

Waldemar Oliveira (Avante)

André Ferreira (PL)

Coronel Meira (PL)

Mendonça Filho (PL)

Clarissa Tércio (PP)

Eduardo da Fonte (PP)

Lula da Fonte (PP)

Fernando Rodolfo (PRD)

Pastor Eurico (PSDB)

Fernando Coelho Filho (União)

Pela manutenção do veto

Iza Arruda (MDB)

Luciano Bivar (União)

Renildo Calheiros (PCdoB)

Felipe Carreras (PSB)

Lucas Ramos (PSB)

Maria Arraes (PSB)

Pedro Campos (PSB)

Fernando Monteiro (PSD)

Túlio Gadêlha (PSD)

Carlos Veras (PT)

Clodoaldo Magalhães (PV)

Votação também no Senado

No Senado, a derrubada do veto teve 49 votos favoráveis e 24 contrários, superando o mínimo exigido.

Entre os senadores de Pernambuco, Humberto Costa (PT) e Teresa Leitão (PT) votaram pela manutenção do veto. Já Fernando Dueire (PSD) votou pela derrubada.

O que muda com o PL da dosimetria

O texto modifica a forma como a pena é calculada pela Justiça.

A proposta reforça a aplicação do chamado concurso formal de crimes. Nesse modelo, prevalece a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.

O projeto também prevê redução de um a dois terços da pena quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que não haja financiamento ou liderança direta.

Outro ponto é a flexibilização da progressão de regime. O texto permite a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena.

Quem pode ser beneficiado

A proposta pode atingir condenações ligadas aos ataques às sedes dos Três Poderes.

O texto também pode alcançar decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.

O que é a dosimetria

A dosimetria define como o juiz calcula o tamanho da pena.

Esse cálculo considera a gravidade do crime, os antecedentes e as circunstâncias do caso.

Na prática, o projeto permite a redução de penas de condenados por atos relacionados à tentativa de golpe de Estado em 2022.