O relator da PEC da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (União-PE), decidiu retirar do texto da proposta o trecho que previa a redução da maioridade penal. A decisão foi anunciada pelo parlamentar pernambucano em coletiva de imprensa ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Com a mudança, a expectativa é que a proposta seja votada nesta quarta-feira (4/3) diretamente no plenário da Casa.

PEC da Segurança deve ir direto ao plenário

Inicialmente, a proposta seria analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação. Após a alteração no texto, a previsão passou a ser de votação direta no plenário da Câmara.

A retirada da redução da maioridade penal do relatório ocorreu após articulações políticas envolvendo o comando da Casa e o governo federal.

Recuo representa vitória para o governo

A mudança no relatório foi considerada uma vitória importante para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O governo defendia que a discussão sobre redução da maioridade penal fosse tratada em outro projeto, separado da PEC da Segurança.

Nos últimos dias, o presidente da Câmara, Hugo Motta, prometeu ao governo que atuaria para retirar o tema do texto da proposta. Para isso, ele pediu apoio de líderes aliados no Congresso.

Proposta previa redução para crimes violentos

No relatório apresentado anteriormente, Mendonça Filho sugeria reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos ou com ameaça à pessoa.

Antes da decisão anunciada agora, o relator resistia à retirada do trecho. Ele chegou a negar um pedido do ministro da Justiça, Wellington Silva, que havia solicitado a exclusão da proposta.

A avaliação do presidente da Câmara era de que a inclusão da redução da maioridade penal poderia dificultar a aprovação de toda a PEC da Segurança.

A votação da proposta deve ocorrer ainda nesta quarta-feira no plenário da Câmara dos Deputados.