A Frente de Luta pelo Transporte Público protocolou, nesta segunda-feira (23/02), um novo recurso contra a decisão que liberou o reajuste das tarifas de ônibus em Pernambuco.

O pedido foi apresentado pelo coordenador do movimento, o advogado Pedro Josephi, e será analisado pelo novo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Recurso pede nova análise do aumento das tarifas

O agravo interno foi protocolado após a decisão tomada em 03/02/2026 pelo então presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, que autorizou o aumento das passagens.

Agora, o recurso leva o tema para reapreciação do recém-empossado presidente do tribunal, desembargador Francisco Bandeira de Melo.

Caso a decisão anterior seja mantida, o processo seguirá para julgamento da Composição Especial do TJPE, formada pelos 20 desembargadores mais antigos da corte. Se o recurso for aceito, a suspensão do reajuste volta a valer.

Entenda a origem da disputa judicial

Antes da liberação do aumento, a Frente de Luta pelo Transporte Público havia conseguido uma liminar que suspendia o reajuste aprovado na 43ª Reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM).

A decisão foi proferida pelo 5º Juizado Estadual da Fazenda Pública da Capital. A juíza Nicole de Farias Neves apontou irregularidades no processo que definiu o aumento da tarifa.

Entre os pontos citados na decisão estavam:

• descumprimento do regimento interno
• ausência de convocação no prazo adequado
• falta de disponibilização dos relatórios de qualidade das empresas de ônibus
• irregularidade na composição do conselho

Também foi apontada incompatibilidade de dois conselheiros que representavam a sociedade civil, mas ocupavam cargos comissionados no Governo do Estado.

Estado recorreu e conseguiu liberar o reajuste

Após a decisão liminar, o Governo de Pernambuco apresentou pedido de suspensão da medida. O então presidente do TJPE acolheu o pedido e liberou o aumento das passagens.

Com o novo recurso, o movimento tenta reverter novamente essa decisão.

Argumentos apresentados pela Frente de Luta

Segundo o advogado Pedro Josephi, a decisão que autorizou o reajuste foi baseada em premissas equivocadas.

“A decisão do presidente anterior se deu com base em premissas equivocadas de que o aumento impediria a demissão dos motoristas e cobradores e permitiria a renovação da frota. Não é verdade. O aumento proposto pelo Governo de Pernambuco não garante aquisição de novos ônibus e se deu de forma ilegal. Temos esperança que a maioria do TRIBUNAL corrija e a nossa liminar volte a valer ”.