Barraqueiros e comerciantes que atuam na praia de Porto de Galinhas, em Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, deverão adotar novas regras de conduta no atendimento aos turistas. As medidas incluem cardápio padronizado, proibição de consumo mínimo e maior clareza na cobrança de serviços.

As diretrizes fazem parte de um compromisso de ajuste de conduta discutido em reunião realizada na sede do Procon Pernambuco, no Recife. O encontro contou com representantes da Prefeitura de Ipojuca, do Procon Ipojuca e da Associação de Barraqueiros de Porto de Galinhas.

A informação foi confirmada pela advogada da associação, Sueyde Rocha, em entrevista à Folha de Pernambuco. Segundo ela, o documento está em fase final de elaboração e deve ser concluído, assinado e divulgado na próxima semana. O texto ainda pode sofrer alterações.

Regras de conduta em Porto de Galinhas

O documento leva em consideração pontos do Código de Defesa do Consumidor apresentados durante a reunião. Entre as regras que deverão ser seguidas pelos barraqueiros, estão:

• Cardápios com escrita clara e objetiva, informando corretamente o preço de cada produto
• Indicação explícita de que a taxa de serviço de 10% é opcional
• Proibição da cobrança de consumação mínima, conforme decreto municipal
• Permissão para cobrança do aluguel da estrutura da barraca, como cadeiras, mesas e guarda-sol
• Participação obrigatória em capacitações promovidas pelo Poder Público

Essas medidas têm como objetivo padronizar o atendimento e reduzir conflitos entre comerciantes e visitantes.

Cobrança pelo aluguel da estrutura

De acordo com a advogada, a cobrança pelo uso de cadeiras, mesas e guarda-sol continuará sendo permitida. Ela explicou que, apesar de a praia ser um espaço público, os barraqueiros são autorizados a trabalhar no local e podem cobrar pelo uso da própria estrutura.

"Hoje o consumidor chega em Porto de Galinhas e canta de galo, dizendo que não vai pagar o aluguel, como se isso fosse ilegal, mas a cobrança do aluguel é lícita. Os barraqueiros agora estão instruídos juridicamente de que a consumação mínima não seja exigida. Mas ninguém pode sentar na cadeira, mesa e sombreiro sem pagar. O barraqueiro tinha que entender isso, e agora ele está orientado. A estrutura pode ser cobrada", afirmou.

Falta de informação gerava conflitos

Segundo Sueyde Rocha, muitos problemas surgiam por falhas na comunicação entre barraqueiros e clientes. Uma prática comum era permitir o uso da estrutura sem cobrança, desde que o consumidor gastasse um valor equivalente em produtos.

Essa conduta, no entanto, pode ser caracterizada como venda casada, prática considerada ilegal quando um serviço é condicionado à compra de outro.

"O pessoal queria ser cortês e fazer uma troca, digamos assim. Faltou informação, instrução para os barraqueiros. Eles ofertavam essa troca, mas isso se qualifica venda casada. Eles falavam que trocariam o consumo pelo aluguel. Se você consumisse algo pelo valor do aluguel, não te cobrariam aluguel", explicou.

"Só que tem gente que vai, combina esse acordo, bebe uma água de coco, uma água mineral, e passa o dia inteiro com a estrutura da pessoa. Fica complicado. Eles não sabiam organizar a estrutura de trabalho, e faltou instrução", completou.

Capacitações serão obrigatórias

Para corrigir essas falhas, estão previstas capacitações para readequação das práticas de trabalho. As formações serão promovidas em parceria com a Prefeitura de Ipojuca.

"O Poder Público vai fazer capacitações de condicionamento para que esses barraqueiros participem e possam reciclar a forma de trabalho e atendimento e recepcionar bem as pessoas que ali estão. Se o trabalhador não participar, vai perder o direito de atuar na área", disse a advogada.

Decreto proíbe consumação mínima

A reunião ocorreu após a publicação de um decreto municipal que proíbe a cobrança de taxa mínima de consumo nas praias de Ipojuca. O Decreto nº 149/2025 altera normas anteriores e veda práticas consideradas abusivas, como consumação mínima, taxas pela ausência de consumo e venda casada.

"Qualquer descumprimento das regras aqui previstas poderá gerar a cassação da autorização concedida, ficando a Secretaria de Meio Ambiente e controle urbano, mediante decisão fundamentada, autorizada a suspender temporariamente autorização para apuração de fatos", diz trecho do decreto.

Caso de agressão aumentou repercussão

O debate ganhou maior visibilidade após a agressão a um casal de turistas de Mato Grosso, registrada no dia 27 de dezembro, em Porto de Galinhas. Segundo as vítimas, a confusão começou após uma divergência sobre o valor cobrado pelo uso de cadeiras.

Em vídeos divulgados nas redes sociais, um dos turistas aparece com ferimentos no rosto. Eles relataram a ausência de policiamento no local e afirmaram que pretendiam processar a Prefeitura de Ipojuca e o Governo de Pernambuco.

“Chegamos à praia e um rapaz foi nos atender, conduzindo a gente até a barraca. Ele ofereceu os serviços por R$ 50, com duas cadeiras e um guarda-sol. Na hora de pagar, ele nos cobrou R$ 80. Falei que não era justo e que pagaria os R$ 50”, relatou uma das vítimas.

“Ele juntou a cadeira e jogou em mim. Depois, vieram 10, 15 em cima de mim, dando vários pontapés. Não tive reação. Cleiton, meu companheiro, saiu correndo para pedir ajuda porque não tinha policiamento em volta para nos ajudar. O Corpo de Bombeiros estava do lado, mas não fizeram questão de ajudar da maneira correta. Deixaram a gente apanhar e só depois que viram que a gente ia ser linchado (é que reagiram). Foi um crime que fizeram com a gente”, afirmou.

"Espero nunca mais pisar nesse lugar. Recebemos relatos de outras pessoas que passaram pela mesma situação que a gente. As pessoas não podem passar por isso. A praia é linda, mas se continuar assim não terá mais turismo em Porto de Galinhas", completou Cleiton.

Versão dos barraqueiros

Os funcionários da barraca envolvida se reuniram no dia 29 de dezembro para apresentar sua versão dos fatos. Eles afirmaram que não houve homofobia e disseram que a agressão teria começado após uma discussão sobre o pagamento pelo serviço.

"A história sempre tem dois lados e vamos apresentar o nosso. Primeiramente, não existiu homofobia, não foi um caso de homofobia. Os caras estão tentando atrelar isso na história e não foi isso", disse um dos comerciantes, que não foi identificado.

Um dos barraqueiros, identificado como Dinho, afirmou que foi agredido pelo turista durante a discussão.

"Ele (um dos homens do casal) me agrediu, deu um mata leão em mim. Primeiro deu uma tapa no meu rosto e no cardápio, depois o mata leão. Quando eu estava apagado no chão, os meninos me socorreram", contou.

Os comerciantes também contestaram a informação de que cerca de 30 pessoas teriam participado das agressões.

"Na hora da confusão, geralmente foi uma briga generalizada. Isso aí eu não vou defender. Isso é hipócrita de falar que não foi, mas que 30 pessoas agrediram ele, não foi, não foi. Foi em torno aqui de, sei lá, quatro, cinco pessoas", disse um deles.

A expectativa é que as novas regras de conduta ajudem a evitar novos conflitos e tornem o atendimento em Porto de Galinhas mais claro para trabalhadores e turistas