A atriz Luana Piovani celebrou a decisão da 29ª Vara Cível do Recife, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que julgou improcedente a ação por danos morais movida por Sari Gaspar Corte Real contra ela. O processo tratava de manifestações feitas pela artista nas redes sociais sobre o caso Miguel, criança de cinco anos que morreu em 2020, no Recife.

A decisão judicial foi recebida por Luana como uma vitória simbólica. Em entrevista ao Diario de Pernambuco, a atriz classificou o resultado como um dia de celebração e voltou a cobrar punição severa para a ex-primeira-dama de Tamandaré, município da Mata Sul de Pernambuco.

Segundo Luana Piovani, o julgamento reforça a importância do debate público sobre o caso Miguel e sobre a responsabilização de envolvidos em episódios que causaram grande comoção nacional.

O que Luana Piovani disse após a decisão

Ao comentar o resultado do processo, a atriz não poupou críticas e fez declarações duras contra Sari Gaspar Corte Real.

"Queremos Sari atrás das grades, pegando a maior pena, de 15 anos, pela morte do menino Miguel", declara.

Luana também destacou questões sociais e estruturais envolvidas no caso.

“O mundo é uma máquina de moer mulheres, infelizmente. Às vezes, até pelas mãos de uma outra mulher, como no caso aqui acontece”.

Em outro trecho, a atriz reforçou sua indignação com a situação judicial da ex-primeira-dama.

“Nós estamos lutando por uma coisa que é extremamente absurda, que é essa mulher branca ter condenado à morte uma criança de cinco anos, e ela já estar condenada, mas curtindo a vida como se nada tivesse acontecido”.

A artista afirmou ainda estar confiante na Justiça brasileira após a decisão.

"Hoje é um dia para celebrarmos todos", conclui.

Entenda o processo movido por Sari contra Luana Piovani

Na ação judicial, Sari Gaspar Corte Real alegou que Luana Piovani, utilizando um perfil em rede social com ampla audiência, teria divulgado vídeos e postagens sobre um episódio de grande repercussão, associando o caso à ideia de impunidade e cobrando providências.

Segundo a autora do processo, os comentários teriam ultrapassado o limite da liberdade de expressão, configurando ofensa à honra e à imagem.

O processo também menciona que, na época das manifestações, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia suspendido uma indenização que Sari deveria pagar a Mirtes Renata, mãe de Miguel. Ainda de acordo com a ação, Luana teria comentado a decisão e convocado a atuação de órgãos e autoridades que não teriam competência para reavaliar o caso.

Sari pediu indenização no valor de R$ 50 mil, alegando que a quantia teria destinação filantrópica.

O que diz a sentença da Justiça de Pernambuco

Nos autos, Luana Piovani sustentou que suas manifestações fazem parte do debate público e do exercício do direito fundamental à liberdade de expressão. A atriz afirmou que se trata de um tema de inegável interesse social, relacionado a um caso penal de ampla publicidade e comoção coletiva.

Na decisão, a juíza Ana Claudia Brandão de Barros Correia destacou que o caso Miguel se transformou em símbolo de discussões estruturais sobre classe social, raça, trabalho doméstico, proteção da infância, responsabilização e desigualdades.

"Em casos com esse grau de comoção, a sociedade debate, critica, protesta, cobra respostas institucionais e projeta indignação moral", diz.

A magistrada ressaltou ainda que o fato de Sari já ter condenação relacionada ao caso amplia a tolerância jurídica a críticas públicas.

"A publicidade do caso e a própria repercussão do julgamento tornam inevitável a formação de juízos sociais", assinala.

Por fim, a juíza concluiu que as manifestações da atriz se configuraram, predominantemente, como clamor por responsabilização institucional, e não como incentivo à violência.

"É certo que sistema constitucional não autoriza 'terra sem lei' nas redes; mas também não autoriza que a tutela da honra seja convertida em instrumento de neutralização de críticas em temas de interesse público", finaliza.

A defesa de Sari Gaspar Corte Real informou que irá se manifestar apenas nos autos do processo.