O vereador Gilson Machado Filho (PL) apresentou o projeto de lei 185/2025, que propõe a criação do Programa Evasão Zero na Rede Municipal de Ensino do Recife. A iniciativa depende de aprovação no plenário e sanção do Executivo para ser implementada.

Proposta inclui sistema biométrico nas escolas

Segundo o parlamentar, o Programa Evasão Zero prevê o controle de frequência dos estudantes por meio de um sistema de cadastramento biométrico obrigatório. A coordenação da iniciativa ficaria a cargo da Secretaria de Educação.

O sistema deverá conter:

• Identificação biométrica do aluno;
• Fotografia e dados pessoais;
• Informações dos responsáveis, incluindo contatos e endereço.

Caso não haja registro de presença do estudante até uma hora após o início das aulas, a direção da escola deverá notificar os pais ou responsáveis sobre a ausência.

Comunicação com Conselho Tutelar após faltas

O texto do projeto estabelece que o Conselho Tutelar do Município deverá ser comunicado quando houver:

• Cinco faltas consecutivas, ou
• Dez faltas alternadas,

desde que os recursos internos da escola tenham sido esgotados. A proposta tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Intenção é reforçar presença dos estudantes

De acordo com Gilson Machado Filho, o objetivo do projeto é acompanhar de forma mais próxima os estudantes da Rede Municipal de Ensino, com foco na frequência às atividades pedagógicas e no funcionamento das escolas em tempo integral.

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