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Ribeirão,18/11/2026

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Ivan Moraes se posiciona sobre pacote de ajuste fiscal de Lula

Ivan Moraes (PSOL) critica a proposta de limitar o crescimento dos gastos no ajuste fiscal de Lula. Entenda o que muda e em que fase está o projeto


Ivan Moraes se posiciona sobre pacote de ajuste fiscal de Lula Foto: Divulgação

Ivan Moraes (PSOL), ex-vereador do Recife e candidato ao governo de Pernambuco nas eleições de 2026, criticou a proposta do governo Lula de limitar o crescimento dos gastos federais. Ele afirmou que o Brasil não precisa de um ajuste fiscal e destacou sua oposição à redução do limite de crescimento das despesas acima da inflação, de 2,5% para 2% em determinadas condições. 

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Moraes disse que já esperava resistência à proposta e defendeu que as críticas ao pacote façam parte do debate dentro da esquerda.

“O Brasil precisa de um ajuste fiscal? Eu acho que não.”

Por que Ivan Moraes critica o ajuste fiscal de Lula?

Para o ex-vereador, a esquerda tem um histórico de oposição a ajustes fiscais que afetam políticas públicas sociais. Ele também questionou a velocidade da votação no Senado e disse que o governo já sabia que encontraria resistência ao apresentar o pacote no fim do ano.

Moraes reconheceu que vê espaço para discutir a revisão de isenções fiscais, o uso de créditos tributários e medidas contra os supersalários no serviço público. A principal divergência, segundo ele, está na regra que restringe quanto as despesas federais podem crescer.

“Agora a gente é contra é que se diminua o teto de gastos, né? De 2,5% para 2%. Isso a gente não deseja, isso a gente não quer.”


O que prevê o projeto de ajuste fiscal?

O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 a pedido do governo federal. O texto-base aprovado pelo Senado, relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), amplia os mecanismos de contenção de despesas e prevê mudanças nos benefícios tributários federais.

A medida criticada por Ivan Moraes passaria a valer a partir de 2027. Nos anos em que o governo adotar as medidas de contenção previstas no projeto, as despesas sujeitas à regra poderiam crescer até 2% acima da inflação. Hoje, o limite máximo é de 2,5%. Na prática, a mudança reduz a margem para ampliar as despesas nesses anos. 

O pacote também prevê a redução de benefícios tributários federais, restrições temporárias à compensação de tributos pelas empresas e um prazo para o Congresso apreciar medidas contra os supersalários. Segundo estimativa do Executivo divulgada pela Agência Senado, o conjunto das medidas pode melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027. 

O que diz Humberto Costa sobre o pacote?

Em pronunciamento no Senado na segunda-feira (16), o senador pernambucano Humberto Costa (PT) defendeu o ajuste fiscal. Ele afirmou que a proposta pode ajudar a equilibrar as contas públicas sem comprometer as políticas sociais.

Costa também argumentou que as medidas podem contribuir para conter o endividamento e criar condições para a redução dos juros. 

Em que fase está o ajuste fiscal de Lula?

O Senado aprovou o texto-base em 12 de novembro, por 45 votos a 31. A análise de quatro destaques, que são propostas de alteração votadas separadamente, ficou para a sessão desta terça-feira (17). Após a conclusão da votação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. 




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